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O sistema de pagamentos instantâneos Pix, amplamente utilizado no Brasil, registrou um aumento preocupante nas perdas financeiras decorrentes de fraudes. Segundo dados obtidos pela equipe do Broadcast com o Banco Central (BC) via Lei de Acesso à Informação, os prejuízos dos clientes cresceram 70% em 2023, alcançando a impressionante marca […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização de R$ 30 mil a uma técnica de enfermagem assediada sexualmente por um colega. Em decisão unânime, os desembargadores mantiveram a sentença da juíza Carolina Santos Costa, da 24ª Vara do Trabalho de […]
A mera menção à quantidade de droga apreendida não serve para embasar a conclusão de que a liberdade do suspeito representa risco à ordem pública, e que a manutenção da sua prisão é indispensável para a investigação criminal. Esse foi o entendimento do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, […]
Membros do tribunal do júri não devem ter comunicação externa e usar o celular durante o julgamento, para que a decisão não seja prejudicada. Com esse entendimento, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que anulou uma condenação […]
O caso do advogado João Neto, preso sob suspeita de agredir sua ex-companheira em Maceió, foi encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na última terça-feira (15). A OAB da Bahia, onde o advogado possui inscrição principal, classificou o ocorrido como “extremamente grave” e […]
O ex-presidente Michel Temer (MDB) fez um alerta para a eventual aprovação do projeto de lei da anistia pela Câmara dos Deputados. “[Aprovar a proposta] vai parecer um confronto [do Legislativo] com Supremo”, disse à CNN. Temer avalia que há disposição para o Supremo fazer uma revisão de penas dos condenados […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, resolução que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero. O texto define como incongruência de gênero uma discordância acentuada e persistente entre o gênero vivenciado por um […]
A TVV – Terminal de Vila Velha S.A. terá a oportunidade de apresentar uma prova pericial em juízo que pode alterar sua condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um estivador. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu ter havido cerceamento de defesa […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da Comarca de Contagem e condenou um influenciador digital a indenizar uma farmácia de manipulação por danos morais. O valor a ser pago é de R$ 15 mil. Em janeiro de 2018, o influenciador, que aborda temas de saúde […]
O Brasil bateu recorde na abertura de pequenos negócios nos três primeiros meses deste ano, com mais de 1,4 milhão de registros. Os microempreendedores individuais (MEIs) chegaram a 78% dos novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs). Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas […]