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O secretário de Segurança Pública, Sandro Torres Amante, e um Guarda Civil Municipal da cidade de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, identificado como Gutembergue Martins Silva, foram condenados a dois anos e onze meses de prisão por furtarem carne, dinheiro e outra mercadorias de dois açougues da cidade. Na época […]
Entidades representativas dos advogados, procuradores e juízes que atuam no ramo trabalhista se manifestaram para criticar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na segunda-feira (14) suspendeu todos os processos sobre pejotização na Justiça. Isso significa que todos os processos, em qualquer estágio ou instância, […]
Nesta quarta-feira, 16, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou que a receita médica seja obrigatoriamente retida para a compra de medicamentos como Ozempic, Wegovy, Saxenda e similares, frequentemente utilizados para emagrecimento. Embora esses fármacos pertençam à categoria de medicamentos com tarja vermelha – cuja venda deve ocorrer […]
A atriz Larissa Manoela obteve decisão favorável na Justiça para anular contrato vitalício firmado por seus pais, que a representavam legalmente quando ainda era menor de idade, com uma gravadora. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª vara Cível da Regional da Barra […]
A Justiça do Alagoas condenou o influenciador digital Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, a dez anos de prisão pelo crime de estupro. A sentença foi proferida nesta última terça-feira (15) pela 4ª Vara Criminal da Capital. Além da pena de prisão, o influenciador foi condenado a pagar […]
O Google está sendo processado no Reino Unido por possíveis danos de até 5 bilhões de libras (US$ 6,6 bilhões) em uma ação coletiva que alega que a empresa abusou de sua posição dominante no mercado de pesquisas online. A ação coletiva, apresentada ao Tribunal de Apelação da Concorrência na terça-feira (15), argumenta que […]
Devido à ausência de notificação adequada, o juiz de Direito Geraldo David Camargo, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, anulou a consolidação da propriedade de um imóvel realizada por uma cooperativa. O magistrado entendeu que houve violação às exigências legais previstas na lei 9.514/97, que regula o instituto da […]
Pesquisa inédita do Sebrae revela que cerca de 55% da comunidade LGBTP (composta por lésbicas, gays, bissexuais, pansexuais, transgêneros e/ou travestis) empreende ou tem um potencial empreendedor e vê na ideia de ter o próprio negócio não apenas um instrumento para a conquista da autonomia financeira, mas um caminho também […]
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da comarca de Belo Horizonte e condenou um hospital e um médico cirurgião plástico a indenizar uma mulher por danos morais, de maneira solidária, em R$20 mil, devido à negligência em seu atendimento. Além […]
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação solidária de uma empresa de mergulho (1ª ré) e uma de energia elétrica (2ª ré) por acidente de trabalho sofrido por supervisor de mergulho que perdeu a força dos membros superiores e a capacidade de locomoção, necessitando de cadeira de […]