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Em 20 de abril de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a primeira audiência pública de sua história, convocada pelo ministro Carlos Ayres Britto (aposentado) para debater, de forma abrangente, aspectos da Lei de Biossegurança, como o uso científico de células-tronco embrionárias em pesquisas e tratamentos. Desde então, 43 […]
A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada “pejotização”. Sob […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista ao jornal O Globo que o movimento pró-anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro tem como objetivo beneficiar os mentores dos atos antidemocráticos. O decano tem sido um dos interlocutores nas discussões sobre o futuro dos […]
Um juiz aposentado foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por uso de documento falso e falsidade ideológica após utilizar um nome fictício. De acordo com as investigações, o magistrado, cujo nome real é José Eduardo Franco dos Reis, adotou a identidade de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield por […]
Líderes e políticos mundiais lamentaram nesta segunda-feira (21) a morte do papa Francisco, aos 88 anos. A Casa Branca compartilhou uma publicação lamentando a morte do papa Francisco, “descanse em paz” ao lado de fotos do presidente Donald Trump e do vice-presidente JD Vance com o pontífice. Trump se encontrou com Francisco no […]
Com a morte do papa Francisco, aos 88 anos, o Vaticano passa a adotar uma série de protocolos ligados ao processo fúnebre e à escolha de um novo chefe da Igreja Católica no conclave. Durante esse período, conhecido como a Sede Vacante, a Sé Apostólica, a sede da Igreja de […]
O papa Francisco, uma voz dos pobres que reformulou a Igreja Católica, morreu aos 88 anos, nesta segunda-feira (21). A morte do papa foi anunciada pelo cardeal Kevin Farrell, camerlengo do Vaticano. “Queridos irmãos e irmãs, é com profunda tristeza que comunico a morte do nosso Santo Padre Francisco”, disse um […]
Doenças laborais (como a lesão por esforço repetitivo) não se enquadram como acidentes de trabalho para fins de cobertura de seguro de vida. Esse foi o entendimento fixado pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (AC e RO) em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que […]
É lícita a cláusula contratual do plano de saúde que limita o atendimento hospitalar às primeiras 12 horas, em caso de urgência. Ainda assim, a operadora só deixa de arcar com o tratamento após viabilizar a transferência do paciente para a rede pública. A conclusão é da 3ª Turma do […]
O juiz de Direito Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 3ª vara Cível Residual de Arapiraca/AL, oficiou à OAB/AL para apurar a atuação do advogado que propôs a ação em nome de mulher que afirmou não o conhecer. Para o magistrado, houve uso indevido de procuração, captação irregular de clientes, […]