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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença que havia determinado a uma fabricante de massas acrescentar a advertência sobre riscos de ingestão de glúten em rótulos dos produtos. O acórdão ressaltou que a empresa já atendia à determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária […]
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que caiu de uma escada durante o trabalho. A decisão, que reformou a sentença da primeira instância, destaca a responsabilidade do empregador em […]
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou banco a pagar multa por litigância de má-fé a fim de indenizar reclamante por prejuízos sofridos em processo trabalhista. O valor arbitrado foi de duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, cerca […]
Inovação no Direito: como a tecnologia está transformando a prática jurídica e o atendimento aos clientes nos escritórios de advocacia. A adoção de tecnologia está varrendo o setor jurídico, sem dar sinais de desaceleração. Em 2025, escritórios de advocacia que desejam se manter competitivos precisarão estar atentos às principais tendências […]
Uma agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) deverá ser indenizada por danos morais após ter sido mantida, durante a gestação, em atividades consideradas insalubres. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que aplicou o Protocolo para Julgamento com […]
Edelvania Wirganovicz, condenada pela morte de Bernardo Uglione Boldrini, em abril de 2014, foi encontrada morta no Instituto Penal Feminino de Porto Alegre, nesta terça-feira (22). Ela cumpria pena no regime semiaberto. Edelvânia era amiga da madrasta de Bernardo, Graciele Ugulini, e teria ajudado no assassinato de Bernardo. Ela foi condenada […]
O juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, negou, nesta terça-feira (22), um pedido de suspensão liminar da compra do Banco Master pelo Banco BRB. O BRB vai adquirir 49% das ações ordinárias, 100% das preferenciais e, consequentemente, 58% do capital total do Master, garantindo voto no […]
A 1ª turma do TST decidiu rejeitar o exame de um recurso apresentado por uma instituição financeira contra decisão que determinou a reintegração de uma escriturária dispensada por justa causa. A funcionária havia sido demitida enquanto estava afastada por auxílio-doença, após publicar fotos em redes sociais praticando crossfit. Para o […]
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 22, que a plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre não deve ser responsabilizada por danos morais coletivos decorrentes da veiculação de anúncios com conteúdo ilícito publicados por terceiros, antes da vigência do Marco Civil da Internet (lei 12.965/14). […]
O empresário e ex-diretor da Petrobras Renato Duque foi condenado a 29 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na última segunda-feira (14) e ainda cabe recurso. Duque geriu a Petrobras entre 2003 e 2012 e foi acusado de receber mais de R$ 5,6 […]