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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido à alteração premeditada em projeto habitacional aprovado como Habitação de Mercado Popular (HMP). Para o colegiado, ao incluir um segundo banheiro nas […]
O advogado Paulo Cunha Bueno, que trabalha na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), manifestou insatisfação com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de intimar Bolsonaro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. Na rede social X (antigo Twitter), Bueno contou que o ex-presidente “foi surpreendido […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (24/4) para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que reduziu em três anos os prazos para aposentadoria de policiais federais e civis mulheres. A sessão virtual termina oficialmente às 23h59. A ação foi movida pela Associação dos Delegados de […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei que aumenta a pena do crime de violência psicológica contra a mulher quando for utilizada inteligência artificial ou outras tecnologias que modifiquem imagem ou voz da vítima. Entende-se como crime de violência psicológica contra a mulher o ato […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta quinta-feira (24) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para informar que a Casa não pode suspender a íntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A comunicação foi enviada pelo presidente da Primeira […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em decisão proferida na última quarta-feira (23), que o influenciador e político Pablo Marçal deve indenizar o rapper Dexter pelo uso não autorizado da música “Oitavo Anjo” em vídeos de sua campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Na publicação utilizada […]
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) nesta quinta-feira (24). De acordo com ato publicado no Diário Oficial da Casa, a medida ocorre por falta de comparecimento à “terça parte das sessões ordinárias da Casa”. A decisão tem como base um trecho da Constituição que determina […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no plenário virtual, para derrubar leis municipais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais a respeito do uso e ensino da linguagem neutra em institutos de ensino. A Corte decidiu que é uma atribuição exclusiva da União legislar decidir sobre o uso da linguagem a ser aplicada nas escolas. Ou seja, estados […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (24), para condenar mais seis réus por crimes nos atos de 8 de janeiro de 2023. Eles são acusados de incitação ao crime, associação criminosa e teriam acampado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou a favor […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) investigados por suspeita de venda de decisões judiciais. A medida vale até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação individualizada de cada […]