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O 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal condenou uma indústria de refrigerantes a pagar indenização por danos materiais a um motorista, devido a um acidente ocorrido em uma rodovia estadual na região metropolitana da capital. O acidente foi provocado pelo condutor do veículo da empresa. […]
O Poder Judiciário Estadual determinou que um homem indenize um idoso por danos morais e materiais após não devolver uma cadeira de rodas que deveria ter sido consertada. Na decisão do juiz Bruno Montenegro, da 3ª Vara da Comarca de Caicó, o réu deve indenizá-lo por danos morais no valor […]
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Poços de Caldas que negou os pedidos de um homem que sofreu um choque elétrico enquanto prestava serviço dentro de um hospital. Segundo relato no processo, o enfermeiro terceirizado estava ao lado da […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília, proferida pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que condenou ex-prefeito, ex-secretário e ex-coordenador de Saúde do município por improbidade administrativa. Eles devem ressarcir o prejuízo ao erário, […]
O litoral do Rio Grande do Norte tem se projetado como um dos principais polos de investimento imobiliário do Nordeste brasileiro. De Natal a São Miguel do Gostoso, passando por Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, Touros e Tibau do Sul, observa-se uma expansão contínua de empreendimentos turísticos, residenciais e outros (especialmente […]
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte recebeu, no ano passado, 71 novas ações sobre Assédio Sexual no ambiente de trabalho. Nos primeiros quatro meses deste ano já foram ajuizados 25 novos processos sobre o tema. Sete entre cada dez desses processos são de autoria de mulheres trabalhadoras, […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a usina sucroalcooleira Biosev S.A. deve responder pelos danos morais e materiais sofridos por um monitor de queimadas que se feriu ao combater um incêndio sem equipamento de proteção individual (EPI). Com isso, o processo retornará à segunda instância para […]
Após quase 8 (oito) meses de diversas mudanças na vida, envolvendo o aspecto profissional, pessoal e acadêmico, volto a fazer algo que gosto, que é ESCREVER. Afinal, quando paramos para colocar em um papel os nossos pensamentos, temos a oportunidade de exercitar a mente e, em especial, compartilhar aquilo que […]
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) oficializou, no dia 16 de abril, a identificação de Grenaldo de Jesus da Silva e Denis Casemiro, desaparecidos políticos e vítimas da ditadura militar brasileira. O reconhecimento teve como base os resultados do trabalho do Projeto Perus de análise dos remanescentes […]
O jornalista Ricardo Antunes foi absolvido pela 2ª turma do STF, por unanimidade, da acusação de extorsão contra o cientista político Antônio Lavareda. O relator do caso, ministro Edson Fachin, apontou ausência de provas que configurassem o crime imputado. Antunes foi acusado pelo crise de extorsão com base em denúncia […]