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O jornalista Ricardo Antunes foi absolvido pela 2ª turma do STF, por unanimidade, da acusação de extorsão contra o cientista político Antônio Lavareda. O relator do caso, ministro Edson Fachin, apontou ausência de provas que configurassem o crime imputado. Antunes foi acusado pelo crise de extorsão com base em denúncia […]
A 1ª câmara Criminal do TJ/PR não conheceu de recurso apresentado pela defesa de um réu pronunciado ao Tribunal do Júri, após constatar que o documento foi elaborado com o auxílio de inteligência artificial. A ferramenta criou 43 precedentes jurídicos inexistentes. De acordo com a decisão, todas as citações de […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o vínculo de emprego de secretária postulado por uma filha em face do escritório de advocacia da mãe. Os desembargadores confirmaram, por unanimidade, a sentença do juiz Edenir Barbosa Domingos, da Vara do Trabalho de Alvorada. Estudante […]
Ministro Og Fernandes, do STJ, rejeitou HC que visava anular todas as decisões proferidas pelo juiz de Direito aposentado José Eduardo Franco dos Reis – mais conhecido pela alcunha de “falso juiz inglês”, por se apresentar como Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield. O HC foi impetrado em favor […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (25) prisão domiciliar ao indígena José Acácio Sererê Xavante, que está preso em Foz do Iguaçu, no Paraná, e é réu por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em dezembro de 2022, entre os quais, a tentativa de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento […]
O Poder Judiciário potiguar determinou que o Município de Porto do Mangue deve recolher 15 cães abandonados em um abrigo irregular localizado em uma residência na referida cidade. A juíza Andressa Luara Fernandes determinou que o ente municipal, no prazo de dez dias, realize a avaliação sanitária e veterinária, bem […]
A Grã-Bretanha poderia ganhar 400 bilhões de euros (US$ 533 bilhões) em crescimento econômico impulsionado pela inteligência artificial se treinar sua força de trabalho, afirmou o Google, após programas piloto no país mostrarem que os trabalhadores poderiam economizar mais de 120 horas por ano usando IA em tarefas administrativas. Medidas simples, como dar permissão aos trabalhadores para […]