Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 1ª vara Cível de Iguape/SP, declarou a inexistência de contrato bancário digital supostamente firmado entre consumidor e banco e condenou a instituição ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. O magistrado considerou insuficiente a apresentação de assinatura digital acompanhada de selfie, […]
O Brasil pode ainda não ser referência global na produção de inteligência artificial (IA), mas é um dos países que mais se destacam na aplicação dessa tecnologia para resolver problemas reais. Com criatividade, sensibilidade local e o apoio de iniciativas que fomentam a inovação, startups brasileiras vêm ganhando relevância ao utilizar a […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportadora Calezani Ltda., de Limoeiro da Serra (ES), a indenizar um motorista dispensado por justa causa acusado de furtar combustível. Para o colegiado, o fato de ter sido dispensado por improbidade gerou consequências à honra e à imagem do empregado. […]
A Justiça do Trabalho do Ceará homologou um plano de conciliação que resultou no pagamento de R$ 13,3 milhões a 592 trabalhadores terceirizados que prestaram serviços para as empresas Translog Transportes e Logística LTDA, TLX Transporte e Logística EIRELI e, indiretamente, para a Ambev (Companhia de Bebidas das Américas). O […]
A 3ª turma do TRF da 1ª região ratificou decisão da Justiça Federal que determinou o trancamento de inquérito policial que já se alongava por mais de cinco anos. A Corte concluiu que a ausência de elementos probatórios concretos após extenso período investigativo caracteriza constrangimento ilegal. A investigação envolvia possíveis […]
O juiz de Direito Mauricio Chaves de Souza Lima, da 30ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, autorizou a penhora de recebíveis de cartão de crédito de uma empresa devedora em processo de execução movido por uma companhia do setor industrial. Para o magistrado, a medida é necessária para assegurar a […]
A juíza de Direito Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, reconheceu o direito de uma professora aposentada da rede municipal de receber vencimentos proporcionais ao piso nacional do magistério, previsto na lei Federal 11.738/08. A decisão, que julgou procedente a ação movida pela docente, […]
Uma consumidora será ressarcida no valor de R$ 4.500,00 após cair em um golpe ao adquirir um gerador por meio de uma plataforma de comércio digital que realiza a compra e venda de produtos. A decisão é do juiz Otto Bismark, da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal. De […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento à Apelação, movida pelo Município de Caicó, que pretendia a reforma da sentença dada pela 3ª Vara da Comarca de Caicó, a qual reconheceu a responsabilidade civil do ente público, em razão de erro médico ocorrido durante o parto normal da […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) porque não houve publicação de nova pauta de julgamento após o processo retornar de vista regimental. Para o colegiado, a falta de intimação impediu a Claro S.A. de exercer seu […]