Durante o julgamento no STF que analisa a denúncia contra acusados de tentativa de golpe de Estado, a ministra Cármen Lúcia rebateu de forma contundente a fala de um advogado de defesa.

Anderson Rodrigues de Almeida sustentou oralmente nesta terça-feira, 22, pelo ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, e citou dados envolvendo a abstenção de eleitores em 2022.

Após a sustentação oral, Cármen questinou a narrativa:

“A abstenção ou o nível de abstenção veiculado em algumas notícias teria a ver com a atuação do sr. Silvinei?”, perguntou. E emendou: “Não tem nada a ver com a atuação de quem quer que seja, certo?”

“Em cada eleição se tem avaliação, a partir de dados estatísticos do TSE, do número de votantes que comparecem em cada seção eleitoral deste país. Não tem nada a ver.”

A ministra destacou ser importante afastar qualquer interpretação de que o maior ou menor número de abstenções em um ou outro lugar tem a ver com essa circunstância.

A ministra ressaltou que o foco da denúncia não está na variação dos índices de abstenção, mas sim na possível tentativa de impedimento de eleitores de exercerem o direito ao voto, por meio de operações da PRF em rodovias, majoritariamente no Nordeste, em dia de votação.

Ainda durante a intervenção, Cármen Lúcia também contestou a alegação da defesa de que não houve reclamações sobre eleitores impedidos de chegar aos locais de votação. Segundo ela, o TSE recebeu diversas queixas formais, inclusive de parlamentares:

“O cliente de V. Senhoria tem notícia de que ele foi chamado no meio do dia ao TSE exatamente pelo excesso de reclamação que recebíamos lá, e que foi chamado para que imediatamente desfizesse qualquer uma dessas circunstâncias que estavam sendo reclamadas formalmente? Inclusive por eleitores que eram senadores da República, e que não conseguiam chegar lá? Vossa Senhoria tem notícia disso?”

Na ocasião das eleições de 2022, graças à atuação da Justiça Eleitoral, os obstáculos impostos por operações da PRF foram desfeitos a tempo e os eleitores conseguiram votar.

Fato inverídico

O ministro Alexandre de Moraes, que à época dos fatos presidia o TSE, também fez questão de corrigir a narrativa apresentada na tribuna, reforçando que houve, sim, atuação indevida da PRF no segundo turno das eleições de 2022, com várias reclamações por parte dos eleitores.

“Aqui da tribuna não foi dito um fato correto, então é importante que o fato, que é incontroverso, fique claro e correto”, afirmou Moraes.

Segundo o ministro, o TSE recebeu inúmeras petições e ligações no dia da eleição relatando a dificuldade de eleitores para chegarem aos locais de votação. Essas dificuldades, de acordo com Moraes, decorriam da instalação de blitzes e operações pela PRF em municípios específicos, mesmo após decisão judicial determinando a suspensão dessas ações.

“No dia 30, tivemos inúmeras ligações, petições no TSE, da dificuldade que inúmeros eleitores estavam tendo, simplesmente porque a PRF, ignorando decisão do TSE, montou operações nesses municípios.”

O episódio ganhou grande repercussão quando, conforme relatado por Moraes, dois senadores da República foram impedidos de chegar aos seus locais de votação após serem parados em uma blitz da PRF, o que expôs a situação na grande mídia.

Diante do agravamento dos fatos, o presidente do TSE na ocasião convocou Silvinei Vasques para comparecer imediatamente ao Tribunal, ainda durante o horário de almoço, e determinou o fim imediato das operações.

“Como o TSE deu resposta rápida, não houve prejuízo”, concluiu o ministro.

FONTE: Portal Migalhas | FOTO: Marcelo Camargo