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A Justiça do Alagoas condenou o influenciador digital Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, a dez anos de prisão pelo crime de estupro. A sentença foi proferida nesta última terça-feira (15) pela 4ª Vara Criminal da Capital. Além da pena de prisão, o influenciador foi condenado a pagar […]
O Google está sendo processado no Reino Unido por possíveis danos de até 5 bilhões de libras (US$ 6,6 bilhões) em uma ação coletiva que alega que a empresa abusou de sua posição dominante no mercado de pesquisas online. A ação coletiva, apresentada ao Tribunal de Apelação da Concorrência na terça-feira (15), argumenta que […]
Devido à ausência de notificação adequada, o juiz de Direito Geraldo David Camargo, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, anulou a consolidação da propriedade de um imóvel realizada por uma cooperativa. O magistrado entendeu que houve violação às exigências legais previstas na lei 9.514/97, que regula o instituto da […]
Pesquisa inédita do Sebrae revela que cerca de 55% da comunidade LGBTP (composta por lésbicas, gays, bissexuais, pansexuais, transgêneros e/ou travestis) empreende ou tem um potencial empreendedor e vê na ideia de ter o próprio negócio não apenas um instrumento para a conquista da autonomia financeira, mas um caminho também […]
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da comarca de Belo Horizonte e condenou um hospital e um médico cirurgião plástico a indenizar uma mulher por danos morais, de maneira solidária, em R$20 mil, devido à negligência em seu atendimento. Além […]
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação solidária de uma empresa de mergulho (1ª ré) e uma de energia elétrica (2ª ré) por acidente de trabalho sofrido por supervisor de mergulho que perdeu a força dos membros superiores e a capacidade de locomoção, necessitando de cadeira de […]
O sistema de pagamentos instantâneos Pix, amplamente utilizado no Brasil, registrou um aumento preocupante nas perdas financeiras decorrentes de fraudes. Segundo dados obtidos pela equipe do Broadcast com o Banco Central (BC) via Lei de Acesso à Informação, os prejuízos dos clientes cresceram 70% em 2023, alcançando a impressionante marca […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização de R$ 30 mil a uma técnica de enfermagem assediada sexualmente por um colega. Em decisão unânime, os desembargadores mantiveram a sentença da juíza Carolina Santos Costa, da 24ª Vara do Trabalho de […]
A mera menção à quantidade de droga apreendida não serve para embasar a conclusão de que a liberdade do suspeito representa risco à ordem pública, e que a manutenção da sua prisão é indispensável para a investigação criminal. Esse foi o entendimento do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, […]
Membros do tribunal do júri não devem ter comunicação externa e usar o celular durante o julgamento, para que a decisão não seja prejudicada. Com esse entendimento, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que anulou uma condenação […]