Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 20 mil a Filipe Martins, assessor de Assuntos Internacionais no governo de Jair Bolsonaro (PL). O motivo é postagem de um vídeo no perfil do advogado dele, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, em que os dois aparecem na frente do Fórum […]
Ao longos mais de 20 anos em que atuou como juiz, o magistrado aposentado José Eduardo Franco dos Reis, que se apresentava com o nome falso de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, já julgou ações envolvendo personalidades como o técnico Luiz Felipe Scolari e o apresentador Danilo Gentili. A […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7), que os juízes precisam ter coragem em suas decisões. A declaração foi feita durante um evento promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), em comemoração aos dez anos do novo Código de Processo Civil (CPC). […]
O Órgão Especial do TJ/SP decidiu, por maioria de votos, julgar improcedente a ação direta de inconstitucionalidade movida pela OAB/SP contra o inciso V do artigo 4º da lei estadual 17.785/23. A norma impugnada institui a cobrança de taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, […]
A juíza de Direito Janete Oliveira Ferreira Rangel, da vara Única de Alagoinha/PB, extinguiu ação movida contra seguradora por falta de comprovação de que houve tentativa prévia de resolver o problema fora do Judiciário. Para a magistrada, como não foi demonstrado que a empresa se negou a solucionar a questão […]
A Vara Única da Comarca de Buri condenou homem pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra cinco crianças e adolescentes menores de 14 anos, e manteve sua prisão preventiva. As penas foi totalizam 105 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de reparação, por danos morais, de no […]
A vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro autorizou a concessão de trabalho externo a apenado em regime fechado, com harmonização à prisão albergue domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, assinada pela juíza de Direito Beatriz de Oliveira Monteiro Marques, foi fundamentada no cumprimento dos requisitos legais, […]
O Ministério da Educação (MEC) paga nesta segunda-feira (7) valor do Pé-de-Meia aos beneficiários que nasceram em novembro e dezembro. O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-matrícula, a primeira parcela do ano do programa na edição 2025. Este é o sexto e último dia de depósitos escalonados, conforme o mês de nascimento dos estudantes do ensino médio […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido de concessão de prisão domiciliar para os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ainda não foram julgados pela Corte. O pedido foi encaminhado ao Supremo pelo deputado federal Zucco (PL-RS). O parlamentar defendeu a extensão da decisão que […]
As mulheres brasileiras receberam salários, em média, 20,9% menores do que os homens em 2024 em mais de 53 mil estabelecimentos pesquisados com 100 ou mais empregados. A diferença salarial se manteve praticamente estável em relação a 2023, quando foi registrado que as mulheres recebiam 20,7% a menos que os homens. […]