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Uma revendedora de veículo e outros réus foram condenados a indenizar um consumidor que enfrentou prejuízos por falta de transferência de propriedade de um automóvel. A decisão foi proferida pela Vara Cível do Guará e cabe recurso. Em janeiro de 2020, o autor adquiriu um veículo na revendedora ré e, na ocasião, […]
A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, condenou uma empresa do comércio varejista de mercadorias, a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil, por descumprimento da cota de contratação de funcionários com deficiência. A decisão que foi […]
Nesta quinta-feira (3), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) o aumento das penas de três ex-policiais rodoviários federais. Os acusados foram condenados, em dezembro de 2024, pela morte de Genivaldo Santos de Jesus, durante uma abordagem da PRF na cidade de Umbaúba, […]
A 2ª seção do STJ decidiu que plano de saúde deve cobrir fisioterapia especializada a criança com microcefalia e paralisia cerebral. A maioria do colegiado entendeu que os convênios devem cobrir todas as sessões de fisioterapia, terapia ocupacional e consultas com psicólogos indicadas pelo médico, sem limite de sessões ou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida lei do Espírito Santo que isenta os veículos de pessoas com deficiência do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 28/3, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3816. A ação foi proposta pelo governo […]
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um funcionário do Banco do Brasil (BB) pela prática de fraude em operações de crédito rural. A sentença foi publicada no dia 01/04. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, inicialmente, contra dois funcionários do BB, sendo que um exercia o […]
A Nintendo anunciou que as pré-encomendas do seu novo console de jogos, Switch 2, não começarão em 9 de abril nos Estados Unidos, como planejado anteriormente, enquanto a empresa avalia “o impacto potencial das tarifas”. “As pré-encomendas do Nintendo Switch 2 nos EUA não começarão em 9 de abril de 2025 para avaliar o impacto potencial das […]
Após anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026, o influenciador digital Felipe Neto disse, nesta sexta-feira (4), que, na verdade, a notícia não passou de uma ação de marketing para promover um livro. Em uma publicação feita nas redes sociais na quinta-feira (3), o Felipe Neto havia […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) à retratação pública e ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais a um médico punido indevidamente por ensinar a prática da acupuntura a não médicos. […]
Em 2024, o Brasil figurou em quinto lugar na lista de países com mais denúncias de páginas que distribuíram conteúdos de abuso sexual infantil, de acordo com o relatório da rede internacional InHope, divulgado nesta quinta-feira (3). De 2022 para 2024, o país viu as notificações se multiplicarem, passando da 27ª posição no ranking para […]