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Duas faixas etárias têm se destacado no empreendedorismo inicial no Brasil: a população de 35 a 44 anos e a que abrange dos 55 aos 64 anos – em 2024, elas registraram a maior proporção já verificada desde 2002. A pesquisa teve início em 1999, mas o padrão atual de […]
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou inconstitucional a Lei Distrital nº 7.548/2024, que proibia a veiculação, transmissão ou compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no DF. A decisão considerou que a norma invadia competência da União e violava a liberdade de […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da DPJ Construções Ltda. contra o pagamento de indenização à viúva de um eletricista assassinado ao tentar fazer um desligamento de energia numa área dominada por organização criminosa em Paço do Lumiar (MA). A condenação considerou que a morte […]
Em uma decisão histórica, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou os irmãos Adalmir e Almir Caparros Fagá, sócios da Editora Centauro, por racismo em razão da divulgação e venda do livro “Protocolos dos Sábios do Sião”, uma obra que, segundo a denúncia, propagava […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, na última sexta-feira (21), a condenação de Carlos Conceição Santiago por posse ilegal de armas utilizadas no assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, líder quilombola. A decisão da ministra Cármen Lúcia acolhe o recurso do Ministério Público da Bahia (MPBA) e valida as provas obtidas na investigação, anteriormente anuladas pelo Superior Tribunal […]
Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, excluíram a condenação de uma empresa de pagar ao espólio de um ex-empregado a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista para o caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias. A decisão, […]
União deverá pagar R$ 100 mil por danos morais a sucessores de agricultor preso e humilhado durante ditadura militar. Juiz Federal Bruno Polgati Diehl, da 1ª vara de Gravataí/RS, reconheceu a responsabilidade do Estado pelas perseguições e agressões sofridas pela vítima. Segundo os autos, o agricultor, residente em Rio dos […]
A contratação de trabalhadora ou trabalhador como pessoa jurídica com a finalidade de mascarar uma relação de emprego caracteriza fraude à legislação trabalhista, ressaltou a 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). Uma decisão colegiada reconheceu a configuração de vínculo de emprego entre uma empresa […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma rede de supermercados é responsável pela queda que resultou na morte de um dos seus trabalhadores. Com isso, a esposa e o filho do supervisor da unidade, que ingressaram com a ação trabalhista, deverão receber […]
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Cassinelza da Costa Santos Lopes a pena de disponibilidade funcional, com vencimentos proporcionais pelo prazo mínimo de dois anos. A desembargadora respondeu por falta funcional em relação à prolação de […]