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Uma criança matriculada em creche conveniada ao Distrito Federal obteve na Justiça o direito a indenização por danos morais e materiais, após fraturar um dedo e não receber encaminhamento médico imediato. A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF reconheceu a omissão dos responsáveis pela instituição, que demoraram em avisar a […]
Um motorista foi condenado em sessão do júri popular realizada na última sexta-feira, 14 de março, em Chapecó, e saiu da sala de audiência diretamente para o complexo prisional. Sua pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, foi aplicada por conta de um homicídio com dolo eventual – […]
Uma moradora do município de Renascença, no sudoeste do Paraná, que sofre de leucemia e problemas nos ombros e pulso, conseguiu a concessão de auxílio-doença (ou benefício por incapacidade temporária). A decisão é do juiz federal Henrique Franck Naiditch, do 3º Núcleo de Justiça 4.0. A mulher alegou na ação […]
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido do trabalhador para a reversão da justa causa, aplicada pela empresa, uma usina produtora de combustível e energia elétrica, pelo furto de um trator. Ao longo de quase cinco anos (de primeiro de outubro de 2018 […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma metodologia para certificação de vagas prisionais para atender determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) relativas ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. O trabalho faz parte das atividades da Unidade de Monitoramento e Fiscalização […]
A supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e ouvidora Nacional da Mulher, conselheira Renata Gil, reiterou o empenho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no combate a toda forma de violência contra as mulheres. O compromisso foi reforçado durante debate sobre o combate à […]
A capacitação de magistrados e magistradas que lidam com processos de saúde é fundamental para atender as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A afirmação foi feita pela supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheira Daiane Nogueira de Lira, no primeiro dia do […]
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou duas empresas e nove pessoas pela prática de cartel internacional no mercado de fabricação e venda de tubos para imagem colorida, com efeitos no Brasil. As irregularidades foram registradas entre o final dos anos 1990 e 2007. No seu voto, a relatora […]
O contribuinte não pode compensar débitos previdenciários posteriores à adoção do eSocial com créditos tributários anteriores, mas que foram reconhecidos por sentença que se tornou definitiva após a adoção desse sistema. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial do contribuinte. […]
A 7ª vara Federal de Fortaleza/CE, sob a titularidade da juíza substituta Karla de Almeida Miranda Maia, julgou parcialmente procedente ação civil pública movida pela OAB/CE, determinando a suspensão da divulgação de serviços jurídicos e a interrupção das atividades jurídicas prestadas por empresa que não possui registro como sociedade de […]