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Os serviços de streaming dominaram o mercado da música no Brasil em 2024, conforme aponta o relatório Mercado Brasileiro de Música, produzido pela Pro-Música e divulgado nesta quarta-feira (19). Com R$ 3,05 bilhões de faturamento, as plataformas representaram 87,6% das receitas totais do setor no Brasil no ano passado. O resultado ajudou a impulsionar […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (19/3) que seu presidente, que só vota em caso de empate, pode desempatar um julgamento de processo penal. A definição foi feita por maioria de votos. Entendeu o colegiado que essa situação não ofende a Lei 14.836/2024, segundo a qual, […]
A Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão contra o ex-juiz Marcos Scalercio, investigado por suspeita de cometer crimes sexuais contra mulheres em São Paulo. A ação policial ocorreu na manhã desta quarta-feira (19). A “Operação Verres” cumpre mandado expedido pela Justiça Federal. Conforme apurado pela CNN, foram localizados […]
A despedida sem justa causa de uma vendedora que foi diagnosticada com Linfoma de Hodgkin durante o prazo do aviso prévio foi declarada nula pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Os desembargadores mantiveram a sentença da juíza Amanda Stefania Fisch, da 9ª Vara do […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição financeira a pagar a um escriturário as diferenças salariais decorrentes da integração da gratificação de função ao salário por tê-la recebido por mais de 10 anos. Para deferir a integração, o colegiado considerou que ele recebeu a parcela no […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso de uma pedreira que pretendia ser reintegrada à Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). A empresa integra a administração pública municipal, e suas dispensas têm de ser motivadas. Para o colegiado, a motivação ficou comprovada no caso, […]
TAP não deverá indenizar passageira que foi impedida de embarcar por não apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19 ou teste negativo da doença. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito David Miranda Barroso, do 1º JEC de Brumadinho/MG, que entendeu que a companhia aérea agiu conforme a legislação […]
O Pleno do TJRN julgou procedente pedido do Ministério Público e declarou a inconstitucionalidade formal dos artigos 1º, 2º, 3º e 12 da Lei Municipal nº 4.818/2015, de Caicó, por violação direta ao artigo 90, bem como por ofensa ao inciso VI do artigo 18, ao inciso I do artigo […]
Declarada a inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.180/2023, do município de Extremoz, que dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Câmara Municipal. A decisão, de forma unânime, é do Pleno do TJRN. A ação direta de inconstitucionalidade […]
Um homem, réu por violência doméstica, deve indenizar sua ex por danos morais e materiais. Decisão é do 11º JEC de Curitiba/PR, e foi homologada pela juíza de Direito Andréa Fabiane Groth Busato. A autora da ação alegou que, após o término do relacionamento, o homem destruiu uma televisão no […]