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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença que condenou proprietários de um animal a indenizar motorista por danos materiais, após acidente envolvendo um burro em rodovia. A condenação totalizou cerca de R$ 55 mil. O motorista relatou que trafegava por rodovia federal […]
Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, que estabelece orientações para que os julgamentos realizados considerem a igualdade e a não discriminação, especialmente no que diz respeito às questões de gênero. Em alguns casos, o […]
Uma atendente do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) de um banco, em Curitiba, será indenizada por sofrer assédio de um cliente que, diariamente, e por mais de um ano, ligava para o serviço e proferia ofensas e palavras de cunho sexual. A funcionária tinha a ordem de não desligar as ligações dos […]
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, proferida pelo juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira, que condenou rede de supermercados a indenizar mulher após sequestro relâmpago em estacionamento do […]
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em decisão unânime, condenou uma instituição bancária por práticas abusivas na imposição de metas e exposição dos resultados individuais de seus funcionários, reformando a sentença de primeira instância que havia rejeitado o pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei de Rondônia que obrigava as seguradoras a informar a ocorrência de sinistros de veículos com perda total ao Departamento Estadual de Trânsito local (Detran/RO) até 48 horas após o laudo. A norma também determinava a destruição de carcaças inutilizadas em até […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) alerta sobre um novo golpe que está sendo aplicado envolvendo ações trabalhistas em andamento. Criminosos estão falsificando decisões judiciais autênticas e entrando em contato com os trabalhadores que ingressaram com processos para solicitar valores. Como funciona o golpe Os golpistas conseguem […]
A juíza do Trabalho Viviane Pereira de Freitas, da 11ª vara de Goiânia/GO, negou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de professor que alegava ter trabalhado como cuidador de idosa e governante do lar. Além de rejeitar a ação, a juíza condenou o autor por litigância de má-fé, ao considerar […]
Após protocolar um bolo de aniversário em uma petição no âmbito de um processo parado há cinco anos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi movimentado e está concluso para julgamento. O advogado Délio Fortes Lins e Silva deu “parabéns” ao desembargador Alberto Nogueira Virgínio pelos cinco anos de […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou entendimento de que o Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, desde que respeitados os direitos e as garantias dos investigados. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 28/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3806. A Associação […]