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A Justiça do Trabalho da 2ª Região confirmou dispensa por falta grave de professor do ensino fundamental que tirava e armazenava fotos de estudantes sem autorização dos pais ou responsáveis. Para a 12ª Turma, a vulnerabilidade presumida em razão da menoridade das alunas viola eventual consentimento para os registros e […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a Justiça do Trabalho não é o ramo do Judiciário competente para julgar uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) relacionada à cobrança de taxa de inscrição para candidatos a vagas de emprego pela Manager Online Serviços de Internet […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que um erro evidente no preço divulgado de um veículo exclui a obrigação da concessionária de manter a oferta. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que negou a um consumidor o direito de exigir a venda do […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou um processo de injúria racial que tramitava na comarca de São José do Cedro e determinou o envio do caso à Justiça Federal, por considerar que a competência para julgamento não era da Justiça Estadual. Com isso, […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de produção da Chocolates Garoto S.A., de Vila Velha (ES), que pretendia ser indenizado sob a alegação de restrição do uso do banheiro. Segundo o colegiado, o que havia era um revezamento, em que […]
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de uma comarca do interior mineiro e condenou um homem a quatro anos e dois meses de reclusão no regime inicialmente semiaberto devido à divulgação de fotos íntimas de sua ex-mulher em um aplicativo de mensagens. […]
O Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos (IRR), em reafirmação da jurisprudência da Corte, conforme julgamento que ocorreu no dia 24/2 no Tribunal Pleno. Ressalte-se que na reafirmação da jurisprudência os temas já detinham o entendimento consolidado pela Corte maior trabalhista, inclusive pela Seção Especializada […]
O ensino superior tem registrado uma mudança na dinâmica, segundo dados do Semesp. Enquanto as matrículas de cursos presenciais caíram 29,1% entre 2013 e 2023, as matrículas de cursos a distância (EAD) cresceram 326% no mesmo período. Os números são da 15ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil, apresentado nesta quarta-feira […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve parte da sentença que condenou um homem a dois anos e quatro meses de reclusão no regime inicial aberto, substituídos por duas restritivas de direitos, e ao pagamento de 12 dias-multa, devido a maus-tratos a animais. Segundo a […]
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, proferida pelo juiz José Carlos Metroviche, que condenou mulher por lesão corporal e perseguição contra ex-companheira do marido e os pais dela. Além da pena, fixada em um ano […]