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A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a empresa Cervejaria Petrópolis S.A. pague uma indenização de R$2 mil para ex-empregado pela depreciação de seu veículo próprio usado para trabalhar. O vendedor alegou que usava sua motocicleta para fazer atendimentos e que […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um jardineiro de Ibirité (MG) contra decisão que impediu a penhora dos proventos de aposentadoria de um dos sócios da Terceiriza Serviços Ltda., militar da reserva, para pagar dívidas trabalhistas. O colegiado havia determinado anteriormente a penhora de […]
Um trabalhador de uma empresa, em Campo Grande, será indenizado em R$ 5 mil por ter que participar de orações antes do início de sua jornada de trabalho. A decisão de 1º grau foi proferida pela juíza Lais Pahins Duarte, que considerou a prática uma violação à liberdade religiosa e […]
A comunicação facial tem sido, há muito tempo, uma forma de comunicação usada pelos animais para transmitir como estão se sentindo. Em sua obra “A expressão das emoções no homem e nos animais”, de 1872, Charles Darwin considerava essas expressões de dor e estresse como uma espécie de “linguagem compartilhada” […]
Desde 28 de fevereiro, os fornecedores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm acesso facilitado a documentos fiscais por meio do novo Portal do Fornecedor. A plataforma digital foi desenvolvida pela Secretaria de Orçamento e Finanças em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para aumentar a transparência […]
A Netflix anunciou na última quarta-feira (5) que vai aumentar em 11% seus investimentos em conteúdo em 2025. Com isso, a companhia deve gastar aproximadamente US$ 18 bilhões (R$ 103 bilhões) na produção de novas séries e filmes, bem como no licenciamento de produções feitas por terceiros. Segundo o CFO da […]
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou recurso apresentado por supermercado contra decisão que havia condenado a indenizar consumidora por danos morais. O colegiado manteve o entendimento quanto à ocorrência do dano, mas reduziu o valor indenizatório para R$ 3 mil. No […]
Um operador de câmera de segurança do Boulevard Shopping Camaçari vai receber R$ 5.000,00 de indenização por danos morais após ter sido impedido por seu superior hierárquico de comparecer à delegacia para prestar depoimento, depois de ser alvo de ofensas racistas por um cliente. A decisão foi mantida pela 4ª […]
Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil por ter sido obrigado a realizar vasectomia. Ele alegou que foi induzido pela instituição religiosa a se submeter à cirurgia, afirmando que o procedimento era uma condição imposta para […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança na próxima terça-feira (11/3) um novo painel de acompanhamento de dados sobre processos judiciais relativos à violência doméstica, inclusive com decisões sobre medidas protetivas de urgência. A ferramenta visa aprimorar a transparência e o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência […]