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O Poder Judiciário potiguar determinou que uma empresa de construção civil realize, no prazo de 90 dias, reparos necessários para adequação do funcionamento de uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETEs) em um condomínio residencial, além de efetuar o pagamento de R$ 81.046,00 para ressarcir os gastos promovidos pelo condomínio. […]
A Justiça Estadual determinou que o Município de Pedra Grande não deve arcar com o pagamento de direitos autorais por executar músicas na realização de eventos públicos. A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que, à unanimidade de […]
Mantida em segunda instância a decisão que estipulou à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) a indenizar condomínio, localizado na Praia de Tabatinga, após interrupção do fornecimento de energia elétrica durante uma festa de Réveillon. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio […]
Um homem foi condenado a 46 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por abusar sexualmente da enteada. Os abusos começaram quando a menina tinha 10 anos e se estenderam até a adolescência, entre 2016 e 2020. Durante esse período, o padrasto ameaçava a vítima para garantir seu […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Cachoeira Paulista, proferida pelo juiz Anderson da Silva Almeida, que condenou o Município de Silveiras a indenizar pais de criança esquecida em ônibus escolar em R$ 20 mil reais. Segundo os […]
Nos últimos meses, a “terapia da rejeição” ganhou popularidade nas redes sociais, especialmente no TikTok, com centenas de usuários compartilhando experiências e afirmando que o método os ajudou a lidar com a ansiedade, a autoestima e até o medo. A prática, que não tem embasamento científico, consiste em se expor […]
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou dois homens por roubo à agência da Caixa Econômica Federal (CEF) localizada no município gaúcho de Nova Hartz. A sentença, publicada no dia 12/2, é do juiz Eduardo Gomes Philippsen. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os dois homens narrando que, […]
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado por participação em um esquema de desvio de alimentos em um estabelecimento de ensino militar de Recife (PE), que operava desde 2016. As penas variam entre 5 e 7 anos de reclusão. Com exceção do […]