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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um morador de Rio do Sul, que teve dados pessoais vazados e obtidos por suposta empresa de consultoria previdenciária. A 1ª Vara da Justiça Federal em Blumenau considerou que o vazamento ocorreu […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta contra a sentença que indeferiu o pedido de um médico para que fosse registrado, no Conselho Federal de Medicina (CFM) e no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CRM/PE), o título de especialista em […]
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma instituição financeira a restituir a um aposentado R$1.924,08 e a indenizá-lo em R$5 mil, por danos morais, devido à retenção irregular do pagamento dele para quitar fatura do cartão de crédito. O servidor ajuizou ação pleiteando a […]
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de aumento de indenização por dano moral feito por uma esteticista que teve sua conta em rede social invadida. O tribunal entendeu que a vítima não comprovou prejuízos concretos, como golpes aplicados em […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o assédio eleitoral praticado por uma empresa de implementos agrícolas contra uma trabalhadora do setor de montagens. Por unanimidade, os desembargadores reformaram sentença da Vara do Trabalho de Carazinho. A reparação por danos morais foi fixada em […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) obteve avanços expressivos em seus principais indicadores de desempenho, segundo o mais recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado em 2024. Os dados revelam que o Tribunal vem adotando medidas estratégicas para aprimorar a eficiência da governança e da gestão pública, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou 36 portarias que haviam anulado a anistia política concedida a cabos da Força Aérea Brasileira afastados no início do regime militar. A questão foi objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 777, julgada na sessão plenária virtual encerrada em 28/2. Atos expedidos pela […]
Decisão da 3ª Vara Cível de Brasília determinou que a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) promovam a permanência de um candidato nas vagas reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas), ao assegurar a continuidade de sua […]
A Polícia Militar de São Paulo prendeu, na noite de quinta-feira (6), um foragido dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O empresário Arioldo Rodrigues Junior, de 63 anos, foi detido na cidade de Americana, a cerca de 130km da capital paulista. O idoso chegou a ser preso após […]
O TJ/AM determinou o afastamento cautelar do juiz Túlio de Oliveira Dorinho, após ele conceder liberdade provisória ao colombiano Juan Carlos Urriola, preso em flagrante com 1,2 tonelada de drogas. A decisão foi proferida pelo corregedor do TJ/AM, desembargador Hamilton Saraiva, que também instaurou sindicância para apurar possível infração disciplinar […]