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A pesquisa Maturidade em Privacidade nos Pequenos Negócios, do Sebrae, revelou dados importantes sobre o preparo do empreendedor para lidar com dados de clientes. Embora 80% dos empreendedores tenham ouvido falar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), apenas 5% sabem muito a respeito dela e 77% ainda não tomaram providência […]
Em um mundo cada vez mais digitalizado, as lojas físicas precisam ser mais do que um mero espaço de compra. Na perspectiva de futuro, há um movimento do varejo de transformação das lojas comerciais em centros de experiências imersivas e memoráveis. Esse novo conceito, chamado “slow retail”, ou “varejo lento”, […]
O Poder Judiciário Estadual manteve decisão de primeira instância que permite a aplicação de multa do PROCON estadual a uma operadora de telefonia. Assim decidiram os desembargadores componentes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) que, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso interposto pela empresa. A […]
Cristian Cravinhos, condenado pela morte do casal Manfred e Marísia Von Richthofen, ocorrida em 2002, foi solto na quarta-feira (5), após o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizar que ele cumpra o restante da pena fora da prisão. Nesta quinta-feira (6), Cristian Cravinhos fez uma postagem em uma rede social. […]
Um cabo de vassoura pode ser considerado uma arma branca com potencial lesivo suficiente para atrair a aplicação da causa de aumento de pena do artigo 157, parágrafo 2º, inciso VII, do Código Penal. Com essa conclusão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST acolheu recurso da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. para que seja examinada documentação que, segundo a empresa, provaria que um ex-diretor era sócio e investidor, e não empregado. Com a decisão, o processo retornará ao Tribunal Regional do […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (PB), que pretendia que o Sanatório Psiquiátrico de Recuperação, de Olinda (Pe), pagasse o adicional de insalubridade para profissionais de enfermagem durante a pandemia da covid-19. A decisão se […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Lorena, proferida pelo juiz Valdir Marins Alves, que determinou que o Estado de São Paulo forneça medicação para gestante com trombofilia até o final da gestação. De acordo […]
Mesmo que seu papel na cadeia de fornecimento se limite à venda de passagens, as agências de turismo não estão isentas do dever de informar adequadamente os consumidores sobre como utilizar os serviços que elas ofertam. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ampliação do prazo de resposta da defesa do ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Moraes é o relator na Corte do caso que trata da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma trama golpista. O ministro já havia […]