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Um policial civil foi condenado por corrupção passiva qualificada após acessar e repassar informações sigilosas, obtidas por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), a uma empresa privada em troca de dinheiro. O crime ocorreu entre abril e julho de 2021, em uma cidade do Vale do Itajaí, e […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido do Ministério Público Trabalho (MPT) para condenação da AeC Centro de Contatos S.A. por danos morais coletivos pelo descumprimento, em Campina Grande (PB), da reserva do mínimo de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social. Para […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº 964/23, de Bragança Paulista, que autoriza a concessão onerosa de uso do Estádio Municipal Cícero de Souza Marques ao Red Bull Bragantino, clube de futebol que disputa a Série A do Campeonato Brasileiro. […]
A instalação de câmeras de monitoramento voltadas diretamente para o quarto de uma pessoa, feita por um vizinho, configura violação à privacidade e gera direito a indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a retirada do equipamento […]
Se comprovado que a cota de combustível fornecida pela empresa foi insuficiente, o trabalhador não necessita apresentar recibos de abastecimento para ter reconhecido o direito a reembolso. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em ação movida por um técnico de telecomunicações […]
A Justiça do Trabalho editou normativo que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões transitadas em julgado em que foi reconhecida a conduta culposa do empregador em acidente de trabalho e doenças ocupacionais. Acordo de Cooperação O Ato Conjunto TST. CSJT.GP.CGJT nº 4/2025 […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabeniza toda a equipe envolvida na realização do filme “Ainda Estou Aqui” pela conquista do Oscar de Melhor Filme Internacional neste domingo (2/3). A vitória representa um merecido reconhecimento ao cinema nacional e uma oportunidade de abertura para uma nova era de incentivo […]
Carioca, magistrado de carreira, mestre em jiu-jitsu, guitarrista, acadêmico, torcedor do Fluminense e professor universitário, Luiz Fux comemora, nesta segunda-feira (3), 14 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assumiu o cargo por indicação da então presidente da República Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a […]
O site do STJ sofreu uma tentativa de ataque hacker nesta terça-feira, 4. Uma conta no X afirma que o site do Tribunal foi derrubado em ação conjunta de hackers. “O sistema nos oprime, mas nós também derrubamos o sistema”, diz o post. A Corte, por sua vez, afirma que a […]
Casal de condôminos de Campo Grande/MS indenizará síndica, em R$ 15 mil, por ofensas proferidas presencialmente e em redes sociais. A 3ª câmara Cível do TJ/MS manteve a condenação de 1ª instância e negou recurso dos moradores. O conflito começou em janeiro de 2022, quando o condômino abordou a síndica […]