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O Tribunal do Júri de Planaltina condenou Júlio César Pereira dos Santos a 18 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por assassinar o cunhado Rogério Francisco Sais, no dia 29 de julho de 2021, na Zona Rural Oziel III, em Planaltina/DF. De acordo com a denúncia, o réu matou a […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que condenou a União ao pagamento do valor referente à indenização por danos material e moral e à restituição do valor do imposto de importação de mercadorias que foram apreendidas pela Receita Federal e ficaram […]
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a indenizar um proprietário de veículo que teve o automóvel danificado e partes furtadas enquanto estava sob a custódia do Poder Público. A decisão reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado, que deve zelar pela proteção de bens apreendidos. […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade parcial da Lei Municipal nº 4.422/24, de Poá, que dispõe sobre a prevenção e punição de atos de vandalismo e depredação de patrimônio público do município. O colegiado considerou inconstitucionais o inciso III e o parágrafo 3º […]
A Justiça Estadual condenou um homem à pena definitiva de seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, após cometer crime de roubo de carro e adulteração de documento no Município de Santa Maria. Assim decidiu a juíza Vanessa Lysandra de Sousa, da Vara Única da Comarca de São Paulo […]
Uma clínica odontológica foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 10 mil após realizar um implante dentário mal sucedido em paciente. A decisão é da juíza Thereza Cristina Costa, da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal. Conforme os autos do processo, […]
Os microempreendedores individuais (MEI) estão otimistas para o desempenho de seus negócios em 2025 e, para metade deles (50%), este ano será melhor que 2024. É o que aponta a pesquisa “Sondagem Econômica do MEI”, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Quando convidados a analisar […]