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A população brasileira tem comprado livros com uma frequência cada vez menor. Além da concorrência com outras formas de entretenimento, o hábito da leitura vem perdendo espaço na sociedade. Segundo a edição 2024 da Pesquisa Retratos da Leitura, houve uma redução de 6,7 milhões de leitores no país desde 2020. […]
Os três filhos de uma mulher morta na véspera do natal de 2022, moradores de Pinhão, no centro-sul do Paraná, conquistaram, por meio de decisão na Justiça Federal do Paraná (JFPR), o direito ao benefício de pensão especial, até que completem 18 anos de idade. A sentença é da juíza […]
A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais a um motociclista que ficou paraplégico, por causa de uma colisão com cavaletes sobre a pista da BR 470, em Navegantes. A sentença da 1ª Vara Federal de […]
O ano de 2025 teve início com juízes e juízas em todo o país debruçados(as) sobre as ações de improbidade administrativa que precisam ser julgadas até 26 de outubro de 2025. Elas representam um estoque de 36.268 processos. A data-limite para o julgamento se refere ao prazo em que expira […]
Nesta quarta-feira, 26, os ministros do STF, em sessão plenária, decidiram, por maioria, que multa moratória sobre débitos tributários deve ser limitada a 20% do valor da dívida. Além disso, entenderam que a incidência do ISS sobre operações de industrialização por encomenda é inconstitucional. O que é industrialização por encomenda? […]
O juiz de Direito Herivelto Araujo Godoy, da 12ª vara Cível de Campinas, SP, julgou improcedente pedido de rescisão contratual e indenização por danos morais de comprador que alegou vício oculto em automóvel adquirido em 2023. O juiz entendeu que o cliente assumiu o risco da compra, visto que o carro […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (26), que o INSS corrija falhas relativas ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas falecidas e acúmulos indevidos do benefício. O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, também recomendou ao INSS e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que “as disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis aos processos em curso, para regular o procedimento da tutela provisória de indisponibilidade de bens, de modo que as medidas já deferidas poderão ser reapreciadas […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção do prazo prescricional, mesmo para fatos ocorridos antes da Lei 13.129/2015. Para o colegiado, ao incluir o parágrafo 2º do artigo 19 na Lei 9.307/1996, a Lei 13.129/2015 apenas supriu uma […]
Na sessão do STF desta quarta-feira, 26, procuradora da Fazenda Nacional e ministro Dias Toffoli divergiram, em plenário, durante julgamento de modulação de efeitos da tese que invalidou cobrança de ISS sobre o corte de bobinas de aço. A principal controvérsia girou em torno da inclusão ou não do IPI […]