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A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves (foto), defendeu hoje (27) a necessidade de revisão das regras de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira e de outros serviços especializados no atendimento à mulher. Segundo ela, a partir de março, a ONU Mulheres – entidade da Organização das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero e […]
O TRF da 2ª região manteve a nulidade do registro da marca “Chevette Drink” ao negar provimento à apelação da empresa. A decisão, proferida pela 5ª turma Especializada, confirmou sentença que entendeu que a marca é um termo descritivo e de uso comum, não podendo ser apropriada de forma exclusiva […]
Após deixar de exibir conteúdos em 4K há alguns meses, a Amazon Prime Video vai passar por outra transformação no Brasil que não deve agradar a muitos assinantes. Esta semana, a companhia começou a disparar e-mails avisando que está preparando um reajuste de seus preços que vai entrar em vigor no dia […]
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/CE manteve condenação de posto de gasolina ao pagamento de R$ 13,6 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais a consumidor impedido de receber prêmio de sorteio. O colegiado considerou que a empresa descumpriu o dever de informação ao desclassificar […]
O TRT da 3ª região manteve, por unanimidade, a condenação de empresa de gestão de área verde ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais a trabalhador. O empregado foi mordido por um cão durante sua jornada de trabalho em área afetada pelo rompimento da barragem de […]
Uma cuidadora de idosos da cidade de Ronda Alta (RS) perdeu a chance de ver reconhecido seu pedido de vínculo de emprego. Na audiência de instrução, foi decretada a revelia porque a trabalhadora acessou a sala virtual nove minutos depois de encerrada a instrução. Ao rejeitar o recurso da trabalhadora, […]
Um almoxarife que dirigia em alta velocidade dentro de um depósito de medicamentos não deverá ser indenizado pelo acidente de trabalho que sofreu. Foi comprovado que o fato aconteceu por culpa exclusiva da vítima. A decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou […]
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Ouro Fino e, em observância ao Código Penal e à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), alterou as penas de um homem e de sua mãe devido à agressão física praticada contra […]
A simples transferência bancária não é suficiente para comprovar a existência de um contrato de intermediação na compra e venda de criptomoedas. Dessa forma, não é possível inverter o ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando não há nenhum elemento mínimo que demonstre o […]
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder salário-maternidade a segurada especial indígena da Aldeia Jaguapiré, localizada em Tacuru/MS. Para os magistrados, documentos e depoimento de testemunha confirmaram o direito ao benefício. “O início de […]