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O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), comentou sobre o projeto de lei que visa anistiar os condenados das invasões do 8 de Janeiro. De acordo com o parlamentar, a anistia “não pode ser para todos e de maneira igual”. “Nós temos que fazer uma […]
O juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho de Soledade, confirmou a validade da despedida por justa causa de uma auxiliar de produção que alegava estabilidade provisória por gestação. A sentença reforçou o entendimento de que a gestante pode perder esse direito se cometer falta grave, como o abandono […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Paraná Banco S.A. a pagar a participação nos lucros e resultados (PLR) a um bancário que pediu demissão. Para o colegiado, é inválida a norma coletiva que restringia o pagamento proporcional da parcela aos casos de dispensa sem justa […]
A Justiça de Alagoas suspendeu o júri popular de Antônio Guilherme dos Santos, réu que é acusado pelo homicídio de Genilda Maria da Conceição, após recentes confissões do serial killer de Alagoas e a descoberta de novas evidências apontando para Albino Santos de Lima como o verdadeiro autor do crime. A decisão, […]
O ministro do STJ, Humberto Martins, reverteu decisão e determinou a anulação de transações fraudulentas realizadas com o cartão de crédito de consumidor vítima do “golpe do motoboy”. O relator considerou que houve falha na prestação do serviço bancário, apontando vulnerabilidade no sistema que possibilitou a realização da fraude. Nos […]
Estagiários e assistentes de escritórios de advocacia estão proibidos de entrar no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Aos impedidos, a corte vem justificando o veto a partir de uma nova diretriz interna. Só advogados têm permissão para acompanhar in loco os julgamentos, mediante apresentação de carteirinha da OAB. Trata-se de […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, citou a tentativa de golpe de Estado, que é alvo de denúncia oferecida à Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na sessão de quinta-feira (27), o presidente disse que “a tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o […]
A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP condenou a União a indenizar em R$ 160 mil o companheiro e as filhas de uma auxiliar de enfermagem que faleceu após contrair Covid-19 na época da pandemia, quando trabalhava como estagiária no Hospital Municipal Marcia Braido e Maria Braido, em […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (27) que “o que a vida quer da gente é coragem”, durante participação, de forma remota, em sessão da Corte. “Com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, e construindo com coragem, como sempre […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, responda a processo judicial por sua suposta participação nas ações antidemocráticas no 8 de janeiro de 2023. Léo é primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). […]