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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a investigação contra o ex-governador e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo. O entendimento do ministro foi acompanhado pelos colegas Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques. Falta apenas o […]
Ministros do STJ divulgaram, nesta sexta-feira, 28, nota destacando a solidez da democracia brasileira e a importância da independência do Judiciário. O texto enfatizou os princípios democráticos e o Estado de Direito como pilares fundamentais do Brasil e dos Estados Unidos. O documento foi assinado pelo presidente do STJ, Herman […]
Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março. Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários […]
O consumidor pode quitar antecipadamente uma compra parcelada com a devida redução proporcional dos juros. O direito é assegurado mesmo que o contrato da transação não apresente essa possibilidade. Com esse entendimento, a 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, determinou que uma varejista aceite […]
A Seção Especializada em Dissídios Individuais-3 (SDI-3) do TRT da 2ª Região anulou acordo trabalhista homologado pela Justiça do Trabalho envolvendo trabalhadora e empresa de transporte coletivo. O colegiado identificou a prática de lide simulada e coação de ex-empregados, caso da reclamante. A decisão se baseou em provas que demonstraram […]
As universidades Uniasselvi e UniCesumar, da Vitru Educação, lançaram 15 cursos gratuitos em parceira com o YouTube. As formações são de temas como gestão de pessoas, educação inclusiva e auxiliar de farmácia. Para participar, os interessados devem fazer a inscrição no site das instituições – Uniasselvi e UniCesumar. Os alunos terão acesso a um livro […]
Duas testemunhas foram condenadas a dois anos e quatro meses de prisão após realizarem declarações falsas durante Sessão de Júri ocorrida na Comarca de Jardim de Piranhas. A decisão é do juiz Guilherme Melo Cortez, da Vara Única localizada no município. O caso ocorreu após os dois cidadãos serem chamados […]
A 2ª turma do TRF da 3ª região confirmou condenação de empresa de consultoria ao pagamento de R$ 450 mil em danos morais coletivos por atuar de forma irregular na prestação de serviços jurídicos. A decisão considerou que a empresa oferecia consultoria jurídica sem possuir advogados registrados ou inscrição na […]
A Justiça Estadual concedeu o direito de resposta após um homem disseminar comentários contra outra pessoa, em um podcast no Município de São Bento. A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que à unanimidade, votaram por manter a […]
A utilização de óleo de cannabis em tratamento médico não configura conduta ilícita e deve ser viabilizada sem que o paciente corra o risco de constrangimento ou persecução penal. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Luciana Pinheiro Costa concedeu salvo-conduto a um homem diagnosticado com transtorno […]