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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) tem legitimidade ativa para mover ação em nome da categoria, afetada por vazamentos de óleo na Bacia de Campos. Para o colegiado, a entidade age como um sindicato, defendendo direitos […]
Uma tendência do mercado para este Carnaval está ligada à autenticidade das peças personalizadas, que permite que cada folião expresse sua identidade. Um dos pequenos negócios que já percebeu essa tendência é o Santuário Relicário, loja do artesão Júnior Alves, pernambucano que mora no Rio de Janeiro (RJ) há 16 anos […]
A queda de braço entre Elon Musk e Alexandre de Moraes ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, 24. O dono do X discutiu, rede social, possíveis sanções ao ministro do STF. O debate se deu a partir de um post feito por Mario Nawfal, que publicou um texto com o seguinte […]
No plenário virtual, por unanimidade, a 2ª turma do STF confirmou que o termo inicial da licença-paternidade para policiais penais do DF coincide com a alta hospitalar do recém-nascido, não com a data do nascimento. No caso, uma norma do DF estipulava como termo inicial da licença-paternidade o nascimento ou […]
A 3ª câmara do TRT da 15ª região manteve justa causa aplicada a empregado de empresa de logística e transporte por prática de racismo recreativo. A decisão reformou a sentença de primeira instância, que havia convertido a demissão para imotivada. O juízo da vara do Trabalho de Sumaré/SP havia considerado […]
A adoção de ambientes virtuais para o ensino de Medicina durante a crise de Covid-19 contrariou os serviços previstos nos contratos firmados entre as faculdades particulares e os estudantes. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve uma instituição de ensino superior obrigada a conceder desconto retroativo de […]
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma ex-empregada que foi dispensada de forma vexatória através de e-mail corporativo, causando-lhe constrangimento perante os colegas de trabalho. A autora trabalhou para a […]
A 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa de automação industrial por concorrência desleal. A decisão ocorreu após a comprovação de que um ex-funcionário utilizou indevidamente informações sigilosas e imagens de projetos de sua antiga empregadora para captar […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de pensão mensal a duas filhas de uma paciente que faleceu após complicações decorrentes de falha em procedimento médico. A decisão confirma a responsabilidade do ente federado pela […]
Nesta segunda-feira, 24/2, a Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de João Pedro Gomes da Silva, 35 anos, preso pela prática, em tese, de crime de estupro, delito tipificado no artigo 213 § 1º, do Código Penal. Na audiência de […]