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As Mensagens Diretas do Instagram receberam uma série de novos recursos nesta quarta-feira (19). A plataforma agora conta com suporte para agendamento de mensagens, tradução nativa, convites para grupos via QR Code e novas formas de compartilhar músicas nas conversas. As novidades tornam as DMs do Instagram mais completas, facilitam a comunicação […]
A partir da próxima segunda-feira (24), entram em vigor as novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que negar seguimento a recurso de revista. As mudanças valem para os casos em que o acórdão […]
A contratação de serviços postais oferecidos pelos Correios na modalidade que permite o posterior rastreamento pelo próprio órgão da postagem revela a existência de contrato de consumo. Diante disso, a empresa é responsável objetivamente por ressarcir os clientes por danos morais provocados pela falha do serviço. Esse foi o entendimento […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um ex-empregado da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego) que buscava anular decisão judicial sobre sua readmissão no serviço público estadual. De relatoria do ministro Sergio Pinto Martins, a decisão […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias. A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a rede social X (antigo Twitter) a pagar uma multa de R$ 8 milhões por não ter cumprido suas decisões, como fornecer dados do blogueiro Allan dos Santos. Além disso, Moraes determinou que essa decisão seja enviada para a Polícia Federal (PF), a fim de dar […]
Quando uma seguradora paga a indenização por sinistro, ela assume para si apenas a possibilidade de cobrar do autor do dano o prejuízo financeiro, não as prerrogativas processuais que a lei confere ao consumidor. Essa conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sobre o […]
A 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP determinou o prosseguimento de ação penal contra Rogério Cardoso Junior, acusado de chutar dois cachorros pertencentes a Caroline Zanin, irmã do ministro Cristiano Zanin, do STF. A decisão deu provimento ao recurso do Ministério Público para cassar sentença que havia absolvido sumariamente […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (20) o destaque de dois recursos sobre a revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o julgamento que estava em andamento no plenário virtual deve ser remetido para discussão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para decidir que as guardas civis metropolitanas (GCMs) podem realizar patrulhamento preventivo e comunitário. O recurso julgado foi enviado pela Câmara Municipal de São Paulo contra o Tribunal de Justiça (TJ-SP). O relator do processo era o ministro Luiz Fux, que foi favorável a […]