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A 7ª câmara Civil do TJ/SC manteve a condenação de duas empresas que falharam na prestação de serviços de assessoria financeira. O colegiado reconheceu que, apesar de prometerem descontos na renegociação de um financiamento de veículo, as empresas não cumpriram o combinado. Como resultado, o consumidor teve seu carro apreendido […]
Durante sessão de julgamentos nesta terça-feira, 18, na 3ª turma do STJ, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva criticou sustentação oral de um advogado, afirmando que as alegações extrapolaram os limites do razoável e chegaram a ser “mentirosas”. A Corte analisava caso envolvendo prescrição intercorrente de verbas honorárias fixadas em 1985. […]
A magistrada Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Santa Catarina (TJSC), recebeu a pena de censura pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, nesta terça-feira (28). A decisão ocorre pela tentativa da juíza de convencer uma menina de 10 anos a manter uma gravidez de 22 semanas […]
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 19 imóveis do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. O político, de 93 anos, foi condenado a pagar uma dívida de mais de R$ 417 milhões por uso de dinheiro público para publicidade pessoal, durante a sua gestão, em 1993. O […]
O uso desproporcional de verbas públicas em campanha publicitária e a republicação dela nas redes sociais pessoais de um prefeito confere ao Ministério Público indícios suficientes para apuração de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do Ministério Público […]
O CNJ aprovou, nesta terça-feira, 18, ato normativo que regulamenta o uso de inteligência artificial no Judiciário. A medida visa estabelecer diretrizes claras para a implementação e utilização de tecnologias no sistema judicial. O texto foi apresentado, inicialmente, em sessão realizada no último dia 11 de fevereiro e relatado pelo […]
Se as decisões do STF costumam gerar polêmica, em Aracaju/SE, elas viraram motivo de saborosa união. O novo restaurante “STF Burguer” trouxe um toque jurídico ao cardápio: cada sanduíche leva o nome de um ministro do Supremo. Entre mordidas e debates, os clientes já elegeram favoritos. Justiça seja feita, a […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa […]
Um aposentado que sofre de síndrome de apneia obstrutiva do sono, conseguiu, por meio da Justiça Federal do Paraná (JFPR), que a União arque com os custos de um aparelho recomendado para o tratamento da condição grave. A sentença é da juíza federal substituta Ana Carolina Morozowski, da 3.ª Vara […]
O Plenário do TJRN julgou procedente o pedido do Ministério Público Estadual, em Representação pela Perda da Graduação de Praça, relacionada a uma investigação sobre a conduta de um policial militar acusado de envolvimento em corrupção. Ele e outros agentes de segurança pública foram alvo da Operação “Novos Rumos”, com foco […]