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A Rede Globo indenizará Suzane Louise Magnani Muniz (ex-Richthofen) em R$ 10 mil por ter divulgado, em 2018, laudo psicológico sigiloso relativo à condição penal da apenada. Condenada pelo assassinato dos pais em 2002, Suzane acionou a emissora judicialmente após a exibição do documento, que analisava sua aptidão para a […]
O corpo do advogado Lucas Gargantini Rodrigues, de 30 anos, foi encontrado em Porto Brasilio, distrito do município Querência do Norte (PR), na tarde desta segunda-feira (17), segundo informações fornecidas pela mãe, Eliana Gargantini. Lucas estava desaparecido desde a tarde de sábado (15), quando o barco em que ele estava […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, disse, nessa segunda-feira (17), acreditar que um regime semipresidencialista no Brasil poderia “trazer bons frutos para o país”. “Uma das dificuldades do direito é que você não pode testar em laboratório como se testa um medicamento, mas eu acho que […]
Em duas decisões recentes, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho enquadrou maquinistas da MRS Logística Ltda. como “pessoal de equipagem”, e não como “pessoal de tração”. Com isso, não são consideradas como tempo à disposição do empregador as “horas de prontidão” e as “horas de passagem”. Tração x […]
Um vendedor que teve comissões estornadas quando os clientes cancelavam os pedidos deve ser ressarcido pela cervejaria em que atuava. A decisão é da juíza Bárbara Fagundes, da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, e foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A 11ª Turma […]
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que agrediu fisicamente o supervisor em uma empresa em Belo Horizonte. A decisão é dos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, que negaram provimento ao recurso da ex-empregada sem divergência. Primeiramente, a trabalhadora alegou que não agrediu fisicamente […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença favorável a uma salgadeira que teve seu pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez julgado procedente. O laudo médico pericial concluiu […]
O conselheiro Pablo Coutinho Barreto, do Conselho Nacional de Justiça, manteve na pauta do Plenário virtual um recurso sobre o registro de prática de infração funcional grave por parte de um oficial cartorário, já aposentado, que tem doença de Alzheimer. A decisão foi tomada 30 minutos após o protocolo da […]
Contribuições previdenciárias inferiores ao mínimo legal contam para fins de carência e da qualidade de segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou por unanimidade que a autarquia deve a conceder o benefício por incapacidade […]
A 6ª turma do TST não conheceu recurso interposto por bancária que contestava sua demissão por justa causa da CEF motivada por irregularidades cometidas na concessão de empréstimos consignados. O colegiado entendeu que, conforme comprovado nas instâncias inferiores, a conduta da funcionária violou a confiança necessária para a manutenção do […]