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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira (11), por unanimidade, a extradição de um venezuelano para responder em seu país à acusação de homicídio. Carlos Eduardo Hernandez é acusado de cometer o crime em julho de 2018 em Caracas, capital da Venezuela. Ele foi preso em […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um estabelecimento de lazer, no Vale do Aço, a indenizar uma usuária em R$ 5 mil, por danos morais, devido a um acidente ocorrido no toboágua. Ela fraturou uma vértebra e ficou afastada do trabalho por 15 dias. A mulher de 22 anos […]
A 1ª seção do STJ rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos pela Anvisa e pela União e manteve o prazo de seis meses para a regulamentação da importação, plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial (Hemp), variedade da cannabis com teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3%. O […]
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da comarca de Ituiutaba que condenou uma mídia social a indenizar a usuária de uma plataforma de compartilhamento de vídeos e fotos em R$7 mil, por danos morais, devido à invasão e ao uso indevido da conta pessoal dela. A estudante ajuizou tutela de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco, nesta quarta-feira (12), do lançamento do programa Pena Justa, ação que visa empregar presos e egressos do sistema carcerário em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a medida “não é para […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou mais um acordo para a extinção de processos de execução fiscal, dessa vez com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e com o município do Natal, capital do estado. A expectativa é de […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Souza Cruz Ltda. que pretendia extinguir uma ação em que um motorista pede indenização por transtornos psiquiátricos decorrentes de um assalto ocorrido em 2009. A empresa alegava que a ação foi apresentada em 2019, fora do prazo de dois […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Estaleiro Brasfels Ltda., de Angra dos Reis (RJ), o restabelecimento do plano de saúde da dependente de um artífice de marinharia aposentado por invalidez permanente. Para o colegiado, a cláusula do acordo coletivo que permitia a exclusão é inválida, porque […]
Um homem, que não teve a identidade divulgada, ficou cinco anos e meio preso em uma penitenciária na região metropolitana de Natal (RN) por um crime que, segundo o Ministério Público do estado, ele não cometeu. De acordo com o MP, o homem estava registrado no Sistema de Administração Penitenciária […]
A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi determinou que o Município de São Pedro mantenha a nomeação de um candidato aprovado em concurso público para o cargo de professor de Educação Física. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Lysandra Souza, que reconheceu o direito do candidato […]