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O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, defendeu nesta terça-feira (11/2) os investimentos feitos para evitar que o Judiciário brasileiro se torne uma espécie de barriga de aluguel das empresas de tecnologia. O tribunal lançou o STJ Logos, novo motor de inteligência artificial generativa que vai gerar […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou, nesta terça-feira (11), da cerimônia simbólica de transferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No discurso, Barroso voltou a falar dos custos do Judiciário no país, que havia mencionado na abertura do STF. “O poder Judiciário arrecada um pouco mais […]
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a recurso de trabalhador portuário avulso que buscava reconhecimento do tempo despendido para escalação digital como horas à disposição do tomador de serviços. A decisão se fundamenta na não caracterização de vínculo empregatício direto entre trabalhador e operadores portuários, indicando […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) do pagamento do 13º salário proporcional a um eletricista dispensado por justa causa após furtar cabos elétricos do hospital. De acordo com o colegiado, a parcela é devida apenas no […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a obrigou a fornecer dados de trabalhadores para fins de checagem da regularidade do pagamento das contribuições sindicais. Segundo o colegiado, o envio dos dados não viola a […]
Após a polêmica de janeiro, que envolveu a divulgação de notícias falsas sobre o suposto pagamento de taxas ou monitoramento das operações financeiras, o volume de operações via Pix voltou a crescer com força em fevereiro. Nos dez primeiros dias do mês, foram registradas 1,849 bilhão de transferências, o que representa um crescimento de […]
São nulas as provas geradas por câmeras instaladas sem autorização judicial em via pública para monitorar suspeitos. Com esse entendimento, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Daniela Teixeira anulou as provas obtidas por meio de uma câmera instalada em via pública para monitorar um suspeito de tráfico de drogas em Palhoça […]
Advogado terá de pagar multa por ato atentatório à dignidade da Justiça após cliente desconhecer ação contra banco. A decisão, da juíza de Direito Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima, da 5ª vara Cível de Taubaté/SP, identificou padrão de distribuição de ações repetitivas contra instituições bancárias. O pedido buscava a […]
Uma trabalhadora garantiu o direito à liberação dos valores depositados na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de sua filha, diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
Uma trabalhadora doméstica rural vítima de assédio sexual por parte do empregador receberá uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão, proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), considerou que as provas apresentadas no processo são suficientes para sustentar a tese […]