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STJ declarou nula partilha em vida realizada por um casal que destinou bens avaliados em R$ 39 mil à filha, enquanto o filho recebeu mais de R$ 700 mil em participações societárias. A 3ª turma da Corte entendeu que a doação extrapolou os limites da parte disponível do patrimônio do […]
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ determinou que a instância de origem arbitre os honorários contratuais de um escritório de advocacia de forma proporcional, diante da rescisão unilateral do mandato pela cliente. No caso, a cliente revogou o mandato dos advogados, e o escritório pleiteou o pagamento integral dos […]
A Justiça do Distrito Federal determinou a soltura de um jovem que foi preso indevidamente sob a acusação de não pagar pensão alimentícia. O juiz do caso identificou que o homem sequer tinha filhos e havia 12 anos quando o processo foi iniciado. O processo que resultou na prisão teve […]
A OAB/RJ apresentou uma reclamação disciplinar ao CNJ contra o juiz Federal afastado Marcelo Bretas, solicitando a suspensão de seus perfis em redes sociais. A entidade argumenta que Bretas estaria utilizando sua imagem e trajetória na magistratura para promover cursos de coaching e mentorias pagas, o que configuraria violação às […]
Em sessão de julgamentos nesta terça-feira, 4, ministros da 3ª turma do STJ questionaram posicionamento de advogados diante da oposição da classe à resolução 591/24 do CNJ, que impõe restrições à sustentação oral. Para os ministros, as sustentações orais, mesmo em formato virtual, manterão um volume de processos preocupante. Ministro […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada, em ação julgada pela 8ª Vara Federal de Porto Alegre, a ressarcir valores a uma cliente, decorrentes de suposta fraude em transações bancárias. A sentença, publicada em 29/01, é do juiz José Ricardo Pereira. A aposentada de 80 anos narrou morar em uma […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo por injúria racial movido contra um homem negro, acusado de ofender um branco com referências à cor da pele. No julgamento, o colegiado afastou a possibilidade de reconhecimento do chamado […]
O Grupo Fartura Hortifrut S.A terá que indenizar um consumidor idoso que foi abordado de forma indevida enquanto saía de uma das lojas. O Juiz do 6º Juizado Especial Cível de Brasília destacou que a abordagem foi abusiva e extrapolou os limites legais. Narra o autor que ingressou na loja ré com […]
O Mercado Pago iniciou a oferta de transações por meio do Pix na Argentina, à medida que mais turistas brasileiros viajam de férias para o país vizinho, informou a empresa à Reuters nesta terça-feira (4). Os processadores de pagamento do Mercado Pago, braço financeiro do Mercado Livre, se tornaram quase […]
A SIM Rede de Postos Ltda., de Flores da Cunha (RS), foi condenada a pagar R$ 600 mil de indenização a um caminhoneiro que ficou paraplégico após sofrer um acidente rodoviário. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao confirmar a condenação, se baseou na responsabilidade objetiva do empregador, que […]