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A União Laser e Estética LTDA foi condenada a indenizar consumidora que sofreu queimaduras de segundo grau após realizar procedimento de depilação a laser. O Juiz da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria concluiu que os danos sofridos pela autora foram decorrentes do serviço […]
A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar indenizações por danos morais e materiais a paciente que alegou ter sofrido complicações em razão de falha no acompanhamento médico no sistema público de saúde. De acordo com a sentença, as deficiências na identificação de uma estenose […]
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Itatinga, proferida pela juíza Camila Ferneda Dossin, que condenou homem por estelionato. A pena foi fixada em seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Segundo os autos, […]
Cem mil reais. Este é o valor que uma empresa terá de restituir a um cliente após problemas no fornecimento e instalação de esquadrias, portas e janelas em seu imóvel. A decisão é da juíza Karyne Chagas, da 11ª Vara Cível da Comarca de Natal. Em outubro de 2023, o […]
O Vaticano pediu nesta terça-feira (28) que os governos fiquem atentos ao desenvolvimento da inteligência artificial (IA), alertando que a tecnologia contém “a sombra do mal” em sua capacidade de espalhar desinformação. “A mídia falsa gerada pela IA pode gradualmente minar os fundamentos da sociedade”, disse um novo texto sobre […]
O Laboratório de Inovação do TRF6 (iluMinas) convida magistrados, servidores e colaboradores a integrarem um grupo que desenvolverá uma biblioteca de automatizações do sistema processual eproc e de prompts de inteligência artificial generativa (instruções ou comandos elaborados para orientar ferramentas de IA na execução de tarefas específicas), a ser compartilhada com o […]
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da União Federal e assegurar o fornecimento do medicamento Belimumabe a uma paciente com lúpus eritematoso sistêmico (LES) e polineuropatia em doenças sistêmicas do tecido conjuntivo. A decisão do colegiado […]
A Justiça determinou que uma operadora de plano de saúde realize o pagamento de indenização por danos materiais na quantia de R$ 630,00, bem como autorize e custeie o procedimento de radioterapia a uma paciente, para tratamento de câncer de mama. A decisão é da juíza Karyne Chagas Brandão, da […]