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Um trabalhador agropecuário que teve a mão amputada ao tratar de um terneiro deverá ser indenizado por danos morais, estéticos e materiais. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que reconheceu a responsabilidade da empresa pelo acidente de trabalho. O acidente […]
Há um ano e dois meses, Bruna Valeska foi demitida de uma loja de perfumaria e cosméticos em que trabalhava. Segundo ela, o motivo principal foi transfobia da pessoa que gerenciava o estabelecimento. Até hoje ela não recebeu os valores da rescisão de contrato, nem conseguiu se reinserir no mercado […]
Decisões individuais e colegiadas do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo nos últimos anos, têm contribuído para o avanço na proteção de direitos humanos e para a consolidação de uma sociedade mais igualitária. Nessa missão constitucional, diversos julgados recentes da Corte garantiram a efetividade dos direitos de transgêneros, transexuais e travestis […]
A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP concedeu tutela de urgência para tornar indisponíveis os bens de empregadores acusados de exploração de trabalho análogo à escravidão. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida pela instituição. De acordo com os autos, uma […]
Este ano, o Brasil completa 30 anos de um marco histórico difícil: a oficialização, em 1995, da existência de trabalho em condições análogas à escravidão no país. Desde então, diversas instituições, entre elas a Justiça do Trabalho, têm se empenhado para erradicar essa grave violação de direitos humanos. Dentro de […]
A OAB Nacional e suas 27 seccionais lançaram, nesta terça-feira (28/1), um movimento nacional em defesa da sustentação oral e contra a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato ocorreu durante a cerimônia de posse da nova diretoria da OAB Mato Grosso do Sul, que tem como […]
O MP/SP denunciou nesta segunda-feira, 27, à Justiça 12 pessoas por associação ao PCC. Entre os denunciados estão três advogados e ex-dirigentes da ONG Pacto Social & Carcerário, que foram investigados e presos na Operação Scream Fake. Deflagrada no dia 14 de janeiro, a operação cumpriu mandados de prisão e […]
Em sessão do colégio de procuradores de Justiça realizada na segunda-feira, 27, o procurador-Geral do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, usou expressão ofensiva a juízes e padres. Segundo ele, “cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis”. A discussão envolvia a aprovação de uma […]
Diversos processos tributários foram retirados da pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) neste mês de janeiro. O motivo é a adesão de conselheiros representantes da Fazenda à greve nacional dos auditores da Receita Federal. Esses conselheiros cancelaram sessões virtuais, mas seguiram votando normalmente nos casos relatados por representantes dos contribuintes. As […]
O juiz Pedro Rogério dos Santos, da 3ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, condenou uma loja de roupas a indenizar trabalhadora em R$ 5 mil por danos morais devido à intolerância religiosa. O magistrado considerou a conduta discriminatória e preconceituosa, destacando que foi baseada em “ideia preconcebida […]