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Em uma cerimônia concorrida realizada ontem, foi oficialmente apresentada a EduCompliance Consultoria, a mais nova empresa do Grupo Melo & Araújo. A iniciativa surge com a missão de difundir a cultura de compliance e promover a transformação de organizações públicas e privadas, contribuindo significativamente para o desenvolvimento social no Brasil. […]
A Neoenergia Distribuição Brasília terá que indenizar um motociclista que foi derrubado por um cabo que atravessava a via pública. A Juíza da 1ª Vara Cível de Ceilândia destacou que a omissão da empresa em adotar medidas preventivas necessárias para evitar situações de risco caracteriza falha na prestação do serviço. Narra o […]
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do Setor de Execuções Fiscais de Amparo, que declarou a nulidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano de morador de área rural do município. Em seu voto, a relatora do recurso, Beatriz Braga, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma ação penal aberta na Justiça contra um homem acusado de tentar furtar dois pares de chinelos de um supermercado de Sete Lagoas (MG). Os itens, avaliados em R$ 29,90, haviam sido devolvidos ao estabelecimento assim que ele foi […]
Wilson Witzel está de volta à cena – mas, desta vez, não no Judiciário ou na política. O ex-governador do Rio de Janeiro, que já foi defensor público, juiz federal e chefe do Executivo fluminense até sofrer impeachment em 2021, agora adicionou um novo título ao currículo: advogado. Com um […]
O CNJ decidiu manter a possibilidade de envio de sustentações orais em formato de áudio ou vídeo para julgamentos virtuais, conforme previsto na Resolução 591/24. No entanto, diante de dificuldades técnicas relatadas pelos tribunais, o órgão prorrogou o prazo para a implementação total das mudanças. A decisão foi proferida pelo […]
Um grupo de juízes federais entrou nesta quarta-feira (29/1) com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça, buscando garantir equiparação das verbas pagas a integrantes do Ministério Público da União e “os mesmos direitos” previstos para juízes estaduais. Ao todo, 53 juízes federais assinam o pedido, que foi […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União o pagamento de indenizações de R$ 15 mil por danos morais e R$ 179 por danos materiais a um contribuinte que recebeu o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de homônimo. Para os magistrados, ficou […]
A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da Tetra Technologies do Brasil, empresa especializada em serviços de exploração de petróleo e gás natural, que pretendia substituir um depósito judicial de R$ 11,4 milhões por seguro garantia. O pedido fora atendido pela primeira instância, […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que declarou a nulidade das notificações de autuação e infrações cometidas por excesso de velocidade no trecho da Rodovia BR-324 (Salvador-Feira de Santana), que tivessem apuradas velocidades acima de 80 km/h, mas que não tenham excedido […]