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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamim, negou pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender o corte de ponto de parte dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em greve. Cerca de 10% dos profissionais estão em […]
Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta quinta-feira (30/1) o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL), que também está inelegível por oito anos, contados desde as eleições de 2022. Em sua decisão, a corte reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e […]
A Justiça do Espírito Santo autorizou que uma criança seja registrada com três pais e uma mãe, depois de cerca de seis anos nos tribunais. A advogada Ana Paula Morbeck, que representa a família da criança, contou a história à CNN. O filho, hoje com 10 anos, nasceu com registro regular […]
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar a política do Banco Central (BC) de aumento na taxa básica de juros da economia, a Selic. Na avaliação do ministro, o controle da inflação não deve ser feito apenas com aumento na taxa de juros, com consequente restrição […]
Em Feira de Santana, Bahia, atacadista foi condenada a indenizar ex-operadora de caixa acusada injustamente de subtrair valores do caixa da empresa. A 1ª turma do TRT da 5ª região confirmou a decisão da 5ª vara do Trabalho de Feira de Santana/BA, que estipulou a indenização por danos morais em R$ 7.366 […]
O juiz Vanderlei Deolindo, da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre, condenou o Facebook a liberar o uso do aplicativo WhatsApp para dois números de celular bloqueados sem justificativa pela empresa. Também terá que indenizar a usuária prejudicada em R$ 8 mil por danos […]
Em uma cerimônia concorrida realizada ontem, foi oficialmente apresentada a EduCompliance Consultoria, a mais nova empresa do Grupo Melo & Araújo. A iniciativa surge com a missão de difundir a cultura de compliance e promover a transformação de organizações públicas e privadas, contribuindo significativamente para o desenvolvimento social no Brasil. […]
A Neoenergia Distribuição Brasília terá que indenizar um motociclista que foi derrubado por um cabo que atravessava a via pública. A Juíza da 1ª Vara Cível de Ceilândia destacou que a omissão da empresa em adotar medidas preventivas necessárias para evitar situações de risco caracteriza falha na prestação do serviço. Narra o […]
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do Setor de Execuções Fiscais de Amparo, que declarou a nulidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano de morador de área rural do município. Em seu voto, a relatora do recurso, Beatriz Braga, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma ação penal aberta na Justiça contra um homem acusado de tentar furtar dois pares de chinelos de um supermercado de Sete Lagoas (MG). Os itens, avaliados em R$ 29,90, haviam sido devolvidos ao estabelecimento assim que ele foi […]