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A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um ex-servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por não cumprir com sua jornada de trabalho como médico no Hospital Universitário (HUSM). Ele já havia sido condenado em ação de improbidade administrativa no dia 8/1. A sentença do processo penal, […]
A 2ª Vara Federal de Barueri/SP condenou a União a fornecer o medicamento Voxzogo a menor acometido por acondroplasia, doença genética rara que causa nanismo. A sentença é da juíza federal Marilaine Almeida Santos. Para a magistrada, o pedido preenche os requisitos necessários à concessão do remédio definidos pelo Supremo […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do agente da Polícia Federal (PF) Wladimir Matos Soares, no âmbito do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). […]
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte que condenou um laboratório a indenizar uma cliente em R$ 1.622 por danos materiais e em R$15 mil por danos morais, devido ao extravio de material biológico que seria usado em […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação de um idoso que solicitou a substituição da aposentadoria por idade pelo benefício por incapacidade permanente. Conforme consta no processo e no laudo pericial anexado, o autor apresenta quadro de cervicobraquialgia e […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a sentença que concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma pessoa com deficiência, com efeitos retroativos desde a Data de Entrada do Requerimento […]
Em um agastamento com testemunha, o juiz de Direito do DF Paulo Afonso Correia Lima Siqueira questionou a veracidade do depoimento apresentado. “Como é que eu vou saber que o senhor está falando a verdade?”, perguntou o juiz. A testemunha afirma: “olhando dentro do olho do senhor, estou falando a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) apreenda a arma registrada em nome do ex-deputado federal Daniel Silveira. “DETERMINO à Polícia Federal que realize a apreensão imediata da arma de fogo do tipo pistola, marca Taurus, calibre .380 automática, bem como […]
Uma sessão da turma recursal de João Pessoa/PB foi marcada por um momento de descontração. Os juízes chamavam um processo quando um áudio vazou de um dos microfones. “De vez em quando tem um galo aí cantando”, disse a juíza Rita de Cássia. O juiz Ferreira Júnior emendou: “pareceu um […]
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) deflagrou uma operação para prender um hacker responsável por invasão a sistemas e adulteração de processos judiciais. A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), por meio do CyberGaeco, foi iniciada no fim da tarde desta segunda-feira (27) […]