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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação imposta a rede de supermercados, que deve indenizar cliente por danos materiais decorrentes de colisão ocorrida no estacionamento do estabelecimento. A decisão confirma sentença do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. No caso analisado, o cliente alegou ter […]
Julgamento realizado pela 5ª Vara do Júri no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), condenou, nesta sexta-feira (24), homem que atropelou e matou ciclista em 2020. A pena foi fixada em 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio; e um ano […]
A Vara Única de Rosana condenou homem pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável praticado contra três adolescentes. A pena foi fixada em 76 anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Segundo os autos, o acusado se valeu da amizade com a mãe […]
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) regulamentou, por meio da Resolução Presi 95/2024, o direito de preferência para advogadas grávidas, que estão amamentando, tiveram ou adotaram bebês nas sustentações orais e audiências na Justiça Federal da 1ª Região. A Resolução, publicada recentemente, também estende o direito, no que couber, […]
A 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP condenou uma confecção a indenizar por danos morais trabalhadora vítima de intolerância religiosa. A profissional relatou que constantemente era alvo de chacotas e incitações para que “se adequasse” às convicções religiosas da superiora hierárquica. De acordo com os autos, as ofensas […]
A avaliação de capacidade no teste físico deve ter correlação com o exercício do cargo correspondente. Assim, não faz sentido reprovar, em concurso público, candidato a cargo de médico legista por não ter passado em testes como o de natação, abdominal e flexão. O entendimento é do juiz Júlio Olney […]
Sem constatar ameaças ou qualquer perigo persistente, a 2ª Vara Criminal de Palhoça (SC) determinou, no último mês, o arquivamento de um procedimento policial voltado a investigar possível perseguição contra uma garota de seis anos, e negou um pedido de medidas protetivas de urgência contra o pai e a madrasta, […]
A Colômbia está enviando dois aviões do governo para pegar imigrantes que estavam originalmente programados para voltar em voos militares, de acordo com um funcionário da administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e um funcionário colombiano. Isso acontece depois de um grande conflito entre os Estados Unidos e […]
A Justiça potiguar concedeu Medidas Protetivas de Urgência em favor de uma adolescente contra um homem acusado de cometer o crime de Estupro de Vulnerável, em uma cidade da região do Seridó norte-riograndense. As providências foram determinadas pelo Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV e devem durar pelo prazo […]