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A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Miraí para aumentar para R$ 25 mil a indenização por danos morais e em R$ 25 mil a indenização por danos estéticos que um cirurgião plástico deve pagar a uma paciente, que apresentou […]
Um técnico de enfermagem dispensado ao término de seu contrato de experiência, 60 dias após a empregadora tomar conhecimento de que ele era portador do vírus HIV, deverá receber indenização por danos morais e pagamento em dobro dos salários referentes ao período entre o afastamento e a decisão judicial. A […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 80 mil, à trabalhadora que desenvolveu um transtorno psiquiátrico após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, tragédia que completa amanhã seis anos. Perícia médica concluiu que a profissional apresenta um diagnóstico psiquiátrico […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de São Sebastião do Paraíso que determinou que uma associação restitua, em dobro, os valores cobrados indevidamente de um aposentado e o indenize em R$ 15 mil, por danos morais. O aposentado argumentou na […]
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Carmo do Rio Claro, que determinou a uma seguradora o pagamento do prêmio de seguro a uma viúva. Ela havia tido o valor negado sob a alegação de que o marido omitiu problemas […]
Em Volta Redonda/RJ, a juíza Federal substituta Karina Dusse respondeu a um recurso sem rodeios: “com razão os embargantes. Noutros termos, na gíria, ‘vacilei’.”. Os embargos de declaração foram opostos por empresa na 1ª vara Federal de Volta Redonda, em mandado de segurança, ao argumento de que a decisão prolatada […]
O Distrito Federal foi condenado a indenizar um homem, por falha em atendimento hospitalar que resultou na morte de seu filho. A decisão é da 7ª Vara da Fazenda Pública e cabe recurso. O filho do autor envolveu-se em acidente automobilístico na Rodovia DF 250. O autor relata que a vítima foi […]
A 4ª Vara Cível de Santos condenou veículo jornalístico a indenizar homem que teve a imagem atribuída a réu condenado por estupro. Além da reparação por danos materiais e morais, fixada em R$ 54 mil, a requerida deverá remover definitivamente a fotografia do autor e fazer retratação do equívoco no […]
Um vendedor de insumos agrícolas deverá ser indenizado por ter sofrido assédio eleitoral por parte dos empregadores durante a eleição presidencial de 2022. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença da juíza Cássia Ortolan Grazziotin, da 2ª Vara do Trabalho de Passo […]
A utilização de cheques no Brasil caiu 18,4% em 2024 em relação ao ano anterior, em 137,6 milhões de usos, e 95,87% desde 1995, início da série histórica, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques, mostra levantamento realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O estudo tem como base a Compe (Serviço de Compensação de […]