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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga pela Nova Casa Bahia S.A., do Rio de Janeiro (RJ), a um motorista que carregava mercadorias com mais de 60kg e desenvolveu hérnia de disco. Ele também receberá […]
O Governo Federal sancionou, nesta quarta-feira, 22, a lei 15.103 que institui o Paten – Programa de Aceleração da Transição Energética. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, reforça o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a liderança global na descarbonização, promovendo tecnologias limpas e ampliando a matriz […]
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou a sentença da Comarca de Igarapé (MG) que condenou um shopping center e uma empresa de brinquedos infláveis a pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, e R$ 373,36, por danos materiais, a uma criança que […]
Golpes no Pix podem superar R$ 12 bilhões em perdas até 2028, de acordo com estudo da ACI Worldwide, companhia de desenvolvimento de serviços de pagamentos. Somente em 2023, R$ 2,2 bilhões foram perdidos em fraudes online no Brasil, diz o levantamento. Atualmente, cerca de 76,4% da população brasileira utiliza o Pix para pagamentos, […]
O ticket médio de fraudes foi maior que o de vendas legítimas no e-commerce no primeiro semestre de 2024, de acordo com dados levantamento da Visa. Segundo os números, ações criminosas tiveram valor 60% superior ao de transações reais. Também foi constatado que 55% das fraudes observadas no semestre partiram de dispositivos móveis. O […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (23) que a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil é um tema que “está na agenda de 2025” e sobre o qual a Corte terá de se debruçar. “Há reformas institucionais que também precisam ser discutidas. Michel [Temer], […]
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou mais de R$ 70 milhões em multas ao longo de 2024. Infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) foram a maior causa para autuação, totalizando R$ 45 milhões em cobranças. Já os demais R$ 25 milhões são relativos a sanções impostas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Durante 2024, […]
A 4ª Vara Federal de Guarulhos/SP condenou um casal a quatro anos e seis meses de reclusão por tráfico transnacional de drogas realizado por meio de sistema de encomendas dos Correios. A sentença é da juíza federal Letícia Mendes Martins do Rêgo Barros. Para a magistrada, a espécie e a […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um homem que buscava a desconstituição de registro comercial e o cancelamento ou a regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob a alegação de que seus dados pessoais teriam sido utilizados […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que o Estado não pode ser responsabilizado pela morte de um preso provisório ocorrida em 2021, em uma unidade prisional do meio-oeste do Estado. A mãe do detento havia solicitado indenização por danos morais e […]