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O juiz Josué Cecato, da Vara do Trabalho de Cruzeiro (SP), decidiu intimar um advogado habilitado em um processo trabalhista herdado do seu pai e nomeá-lo, por conta própria, representante de si mesmo e da sua mãe, que também faz parte da demanda. A decisão do juiz se deu após […]
O influenciador digital Pablo Marçal não precisará pagar 1 milhão de dólares a um bacharel em Direito após prometer que pagaria o valor para qualquer pessoa que encontrasse uma ação judicial movida por ele ou por alguma de suas empresas. A juíza de Direito Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da 2ª […]
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a responsabilidade de empresa de transporte rodoviário por ocorrência de importunação sexual sofrida por passageiras durante viagem. A ação foi ajuizada pelas autoras com pedido de indenização por danos morais e materiais. De acordo com o […]
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) e o Distrito Federal foram condenados indenizar homem por autorizar transferência fraudulenta de veículo. A decisão do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou a inexistência da propriedade do veículo, a baixa do nome do autor em cadastro de dívida ativa, a […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da FJKL Ferreira Empreendimentos Ltda. contra o acolhimento de um pedido de desistência da ação feito por um motorista, mesmo depois de a empresa ter apresentado sua contestação. Para o colegiado, a contestação era sigilosa e ainda não […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de habeas corpus apresentado por um advogado condenado a 20 anos e seis meses de prisão pela morte de um homem, ocorrida após uma discussão em um bar na zona rural de Manaus. O advogado buscava a sua colocação […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997 por ter deixado deliberadamente de registrar o contrato durante dois anos, vindo a fazê-lo, com o nítido objetivo de afastar a incidência de outras normas, […]
A Justiça brasileira recebeu o menor número de novos processos relacionados à posse de droga para uso pessoal dos últimos 5 anos, segundo mostrou dados de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os meses de janeiro e novembro, ocorreram cerca de 96.768 novos casos desse tipo nos tribunais […]
Gabriel Rodrigues tem uma história pouco comum a empreendedores de primeira viagem, já que o desejo de ter um negócio próprio não partiu da necessidade, tampouco da percepção de uma oportunidade de mercado pontual. Ele veio do encantamento pela criação de processos e a paixão por burocracias envolvendo a gestão […]
Juiz de Direito Pedro Oliveira de Vasconcelos, da vara Cível do Recanto das Emas/DF, anulou questão de prova objetiva de concurso para auditor fiscal por cobrar conhecimento de súmula já revogada antes da publicação do edital. Magistrado determinou a reclassificação do candidato com base na constatação de ilegalidade na formulação […]