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A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) ao longo de todo o contrato de trabalhadora de limpeza que atuava em área de grande circulação de hospital, convertendo períodos em que a empregada recebia a verba em grau médio […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de Uberaba, e condenou um hospital e um médico a indenizarem uma paciente em R$ 12 mil, por danos morais, e R$ 5 mil, por danos estéticos, devido a queimadura que ela sofreu durante […]
Uma cozinheira obteve o reconhecimento do vínculo de emprego com a clínica psiquiátrica onde trabalhou por um ano e acumulou a tarefa de cuidadora dos pacientes. Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a relação de emprego declarada pela juíza Fabíola Schivitz […]
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (13) que estudantes que realizaram o Enem 2024 já terão direito ao benefício Pé-de-Meia Licenciatura caso escolham cursos que formam professores no SISU deste ano. De acordo com o ministro, o lançamento oficial do benefício será realizado amanhã, terça-feira (14). Também […]
Mudanças na estrutura do mercado de trabalho tem corroborado para uma menor contribuição dos jovens para a previdência social. Isso é o que mostra o relatório A Queda na Contribuição Previdenciária entre os Jovens Ocupados, do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA). Segundo o relatório, a contribuição dos jovens […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União contra a sentença que anulou multa administrativa aplicada a uma empresa de higiene e cosméticos por suposta omissão de informação sobre a redução de quantidade nas embalagens de fraldas. A União alega que a fabricante […]
A Justiça de São Paulo decretou, na tarde deste domingo (12), a prisão temporária de mais um suspeito de envolvimento do ataque a um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que resultou em duas morte e seis feridos em Tremembé, no interior de São Paulo, na noite da última sexta-feira […]
Nesta segunda-feira, 13, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso publicou artigo no jornal “O Estado de S. Paulo” defendendo as instituições que preside e classificando os editoriais do Estadão, produzidos em 2024, como de “tom raivoso”. Em resposta, Barroso destacou a importância do papel do Judiciário […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou por inteiro nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que equipara diabetes tipo 1 a deficiência. Ele justificou que o texto é inconstitucional e vai na direção contrária ao interesse público. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, a presidência afirma que […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido para que o registro de uma empresa fosse suspenso e houvesse a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) da autora, sem condenação […]