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A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar o habeas corpus impetrado pela defesa de um homem preso em flagrante pela suposta prática de contrabando de cigarros eletrônicos, crime previsto no artigo 334-A do Código Penal. A prisão foi validada pelo Tribunal de […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Samambaia Vistoria LTDA a indenizar um consumidor que teve o veículo apreendido pela polícia após ter sido aprovado no serviço de vistoria oferecido pela empresa. O colegiado concluiu que os fatos vivenciados pelo consumidor […]
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a condenação imposta a uma loja de departamentos, para que esta declare a inexistência de débito de uma consumidora, mais especificamente, quanto à cobrança indevida realizada na fatura do cartão de crédito da autora na rubrica que leva o nome da […]
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Araras, proferida pelo juiz Antonio César Hildebrand e Silva, que negou pedido de indenização de criador de gado contra fabricante de medicamentos e loja de produtos agropecuários. O autor adquiriu […]
Rolar dados, jogar cartas e alcançar um objetivo deixou de ser apenas uma brincadeira. O mercado de jogos de tabuleiro (ou board games) no mundo movimentou mais de R$ 53 bilhões só em 2024, segundo a consultoria Statista. No Brasil, esse mercado deixou de engatinhar, mas ainda enfrenta grandes desafios […]
A 1ª Vara Cível de Araras condenou o Município e autarquia de saneamento a implementarem estações de tratamento em loteamentos já aprovados e concluídos, no prazo de 24 meses a partir do início do cumprimento de sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil; e a se absterem […]