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A Justiça de São Paulo concedeu liminar às herdeiras de Silvio Santos para afastar, temporariamente, o pagamento de ITCMD sobre bens deixados pelo apresentador no exterior. As herdeiras – a viúva Iris Abravanel e as filhas Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Daniela e Renata Abravanel – buscam acessar valores de Silvio […]
A cantora britânica Adele deverá manter a suspensão da música “Million Years Ago” de todas as plataformas digitais no Brasil e no exterior por suposto plágio do clássico “Mulheres”, de autoria de Toninho Geraes e cantada por Martinho da Vila. A decisão foi mantida pelo juiz de Direito Antonio da Rocha Lourenço Neto, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9/1) uma lei que amplia a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo). A corte passará de 55 para 70 desembargadores, sem aumento de despesas. A medida representa um marco histórico e um […]
Um rapaz acusado de matar a tiro uma adolescente em uma comunidade de Santos, no litoral de São Paulo, após ela tirar uma selfie com o flash de seu celular acionado e ele confundi-la com um policial, será submetido a júri popular. Segundo o juiz Felipe Junqueira D’Ávila Ribeiro, há indícios […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear o tratamento de psicomotricidade sem limitar o número de sessões anuais, e não podem exigir formação em psicologia do profissional que presta o serviço. Na origem, foi ajuizada ação […]
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, proferida pelo juiz João Luis Calabrese, que condenou autor de publicação jornalística em rede social a indenizar adolescente acusada de planejar chacina em escola. A reparação, a título […]
A Caixa Econômica Federal irá leiloar na próxima segunda-feira (13) 572 imóveis, incluindo casas, apartamentos, galpões e terrenos, com valores entre R$ 51 mil a R$ 2,4 milhões. De acordo com o certame, trata-se do segundo leilão e algumas propriedades estão com descontos em relação ao primeiro, que aconteceu na segunda-feira (6). Os lotes estão distribuídos […]
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações. O […]
A Justiça norte-rio-grandense determinou que duas empresas de empreendimentos imobiliários e outra que atua na compra e venda de imóveis realizem reparos na casa de um casal no prazo de 60 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento. A decisão é dos desembargadores que integram a 1ª Câmara […]
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e autorizou o envio de ofícios para que sítios de apostas on-line informem sobre eventuais créditos dos executados. O juiz-relator Paulo Sérgio Jakutis pontuou que o livre acesso ao Judiciário, previsto na Constituição Federal, “não se limita ao direito de […]