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A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Distrito Federal a pagar R$ 15 mil em indenização, por negar à paciente a inclusão em programa de atendimento médico domiciliar (home care), o que teria contribuído para a sua […]
Banco do Brasil deve restituir e indenizar em R$ 15 mil por danos morais cliente que teve valores da previdência privada sacados sem autorização. A juíza de Direito Beatriz Torres de Oliveira, da 7ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, considerou que houve falha na prestação do serviço ao realizar retiradas […]
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a indenizar passageira que fraturou o fêmur em acidente durante o embarque em estação. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 20 mil. De acordo […]
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça concederam ordem em Habeas Corpus e recursos em HC criminais 20.604 vezes em 2024. A média é de 56,4 concessões por dia, incluindo finais de semana, feriados e recesso. O número representa um aumento de 29,6% em relação a 2023, quando a corte […]
O Supremo Tribunal Federal não tem legitimidade para processar e julgar Habeas Corpus impetrado contra ato de ministro de Estado, em especial quando o autor não tem prerrogativa de função. O entendimento é do ministro Dias Toffoli, do STF, que rejeitou pedido de um brasileiro preso na Espanha por tráfico […]
Dois tipos distintos de demandas recorrentes na Justiça são o foco de soluções tecnológicas inovadoras, desenvolvidas por tribunais e premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O combate a demandas abusivas é o objetivo do sistema Bastião, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Já a ferramenta de pesquisa de […]
Em memória aos ataques ocorridos aos prédios dos três Poderes da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá no dia 8/1, às 14h, uma roda de conversa. O vice-presidente do Supremo no exercício da Presidência, ministro Edson Fachin, abrirá o encontro, e também receberá, às 15h30, obras de arte, produzidas […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes. A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto […]
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal. Em […]
O juiz Raul Márcio Siqueira Júnior, da 1ª vara Cível de Santos/SP, rejeitou áudios e prints de WhatsApp apresentados como prova em ação movida por drogaria contra fornecedora de sistema de gestão empresarial, que alegou prejuízos financeiros e operacionais devido a falhas no sistema. O magistrado acolheu a impugnação da […]