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Uma delegada e três policiais civis foram condenados por corrupção envolvendo Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins”. Os quatro agentes foram sentenciados a dois anos e oito meses de prisão e a perda do cargo. A sentença foi proferida pela 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, nesta quinta-feira (19). A condenação acontece a […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado a 30 anos de prisão por homicídio e roubo, após a Defensoria Pública de Pernambuco apontar falhas no julgamento. O caso, ocorrido em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, em 2018, foi marcado por um erro crucial no […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a soltura de Daniel Silveira para colocá-lo em liberdade condicional. O ex-deputado federal foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros […]
O WhatsApp anunciou, nesta quinta-feira (19), uma nova funcionalidade para os usuários brasileiros que permite adicionar a chave Pix em seu perfil na plataforma. O botão deve ficar disponível abaixo da foto do usuário, facilitando o acesso à informação sem que seja preciso perguntar qual o Pix da pessoa antes de fazer uma transferência. A novidade […]
A partir de 1º de fevereiro de 2025, os atos processuais de processos que ainda tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) via Sistema Eletrônico de Informações Judiciárias (e-SIJ), ferramenta anterior ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), passarão a ser disponibilizados no […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que escola cívico-militar da Capital se abstenha de usar nome que faz referência a figura histórica. A ação foi ajuizada por outra instituição de ensino, detentora do registro marcário, que alegou uso parasitário e indevida […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma instituição de ensino a indenizar um pai em razão da situação humilhante vivenciada pelo filho. A criança é diagnostica com espectro autista. O colegiado observou que o fato violou aos direitos de personalidade do autor. […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (18), a lei 15.046, que cria um cadastro nacional de animais domésticos. A iniciativa visa reunir informações por meio de um banco de dados, que possa ajudar a localizar os donos de animais abandonados, combate a maus-tratos e obter […]
Multinacional Bosch foi condenada a pagar indenização de R$ 1,795 milhão por danos morais coletivos e individuais após comprovação de envolvimento em esquema de corrupção relacionado a laudos periciais fraudulentos em ações trabalhistas. A decisão é da juíza Substituta Taísa Magalhães de Oliveira Santana Mendes, da 1ª vara de Campinas/SP, […]