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A 1ª turma do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/SP negou provimento ao recurso de um autor que contestava a validade de contratos de empréstimo firmados com duas instituições bancárias. O homem alegou não ter contratado os empréstimos, mas o colegiado constatou que ele manipulou provas ao apresentar extratos bancários […]
A juíza de Direito Paula da Rocha e Silva, da 36ª vara cível de São Paulo/SP, extinguiu processo contra um banco por falta de comprovação de representação processual e de necessidade de Justiça gratuita da cliente. Magistrada também observou indícios de litigância predatória e multou em um salário-mínimo o advogado […]
Em julgamento no plenário virtual, o STF reafirmou a validade dos arts. 1º e 3º da lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de educação física. A ação, movida pelo PSC – Partido Social Cristão, questionava a obrigatoriedade de registro em Conselhos Regionais para o exercício da profissão e a definição […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) indeferiu o pedido de indenização à mãe de um coletor de lixo urbano que foi atropelado e morto pelo próprio caminhão de coleta. A culpa foi exclusivamente da vítima, que estava trabalhando embriagada quando, correndo para jogar o lixo na caçamba, colidiu […]
Em uma decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) reconheceu o vínculo empregatício entre uma trabalhadora doméstica e a irmã de sua patroa falecida. A trabalhadora alegou que, após o adoecimento de sua empregadora, ambas passaram a viver na casa da irmã dela. Com o falecimento […]
A existência de indícios da prática de algum crime, inclusive estupro de vulnerável, justifica o recebimento de uma denúncia e o início de uma ação penal. Contudo, eles, por si, não bastam para ensejar uma condenação contra o acusado. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de […]
Em decisão proferida pela 6ª vara Cível do Foro Regional de Jabaquara, São Paulo, a juíza de Direito Michelle Fabiola Dittert Pupulim, declarou a rescisão de contrato entre um cliente e uma empresa de investimentos após atraso na entrega de um imóvel de multipropriedade. A magistrada determinou que a empresa […]
Quando um homem da Carolina do Norte foi a uma loja de conveniência na terça-feira (22), ele não tinha ideia de que a sorte estava do seu lado. Jerry Hicks, um mestre carpinteiro de Banner Elk, encontrou uma nota de US$ 20 no estacionamento da loja, disse ele em um comunicado […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Petrobras Distribuidora S. A. (BR Distribuidora) contra a ordem de desbloqueio do CPF de um motorista no sistema de gestão de dados de empregados terceirizados da Petrobras. Segundo o relator, ministro Alberto Balazeiro, o empregador […]
Era só mais uma tarde normal para Leandro Relli, motociclista que diariamente passa pela orla de Vila Velha, na Grande Vitória (ES). Ele que costumava registrar o cenário com a câmera do celular foi multado pela prática. O caso viralizou nas redes sociais, gerando debates sobre a interpretação da lei […]