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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indenize em R$ 30 mil, por danos morais, um casal de assentados de um lote no município de Corumbá/MS. Eles foram despejados de forma ilegal. Segundo os magistrados, […]
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região afastou, por maioria, a condenação de uma instituição hospitalar ao pagamento de diferenças no adicional de insalubridade de auxiliar de enfermagem, revertendo decisão de 1º grau. A perícia favoreceu o trabalhador, indicando grau máximo de riscos à saúde pela atuação durante a […]
O iFood ultrapassou o Aliexpress em número de acessos únicos no top 10 de maiores e-commerces do Brasil, segundo dados da Conversion, consultoria de negócios para empresas digitais. Assumindo a 8ª posição em setembro, o aplicativo de entrega de comida teve 72 milhões de visitantes no período, alta de 2,3%. […]
A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto por uma igreja evangélica contra sentença da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal que julgou improcedente um pedido que visava a reparação moral, em razão do uso indevido de marca por um homem. Na Ação Indenizatória proposta, a igreja […]
A Justiça do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre dois produtores da zona rural de Cordisburgo, na Região Centro-norte do Estado de Minas Gerais, e um motorista que transportava a produção de verdura da propriedade. A decisão é dos integrantes da Segunda Turma do TRT-MG, que, em sessão ordinária […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas em questão de minutos. Os benefícios que serão concedidos nessa modalidade mais ágil são: por incapacidade temporária previdenciário e acidentário, e a […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União (PGU) contra a anulação de multa aplicada à Transportes Coletivos Trevo S.A., de Porto Alegre (RS), pelo suposto descumprimento da cota destinada às pessoas reabilitadas ou com deficiência. A fiscalização havia considerado, na base de cálculo, a quantidade […]
A Justiça Federal concedeu a uma moradora de Santo Amaro da Imperatriz a guarda definitiva de um papagaio da espécie Amazona vinacea, que é conhecido por “papagaio do peito roxo” e está na relação de animais ameaçados de extinção. O indivíduo, de nome Monenem, tem identificação por microchip e sofre de […]
Um caça da Força Aérea Brasileira (FAB) caiu no início da tarde desta terça-feira (22) na região metropolitana de Natal (RN). Ainda não há informação sobre mortos ou feridos. O acidente ocorreu na cidade de Parnamirim, que faz divisa com Natal. O Corpo de Bombeiros informou que, após a queda, […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliações e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) e da União, confirmando a sentença que concedeu isenção de taxa de inscrição em concursos públicos devido à condição […]